Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES OURO BRANCO, estabelecida na zona rural do Município União do Sul - MT.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES OURO BRANCO, associação privada de defesa de direitos sociais, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 35.610.306/0001-44, com endereço na Estrada Paulo Gaya, s/nº, Assentamento Ouro Branco, Zona Rural do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. São parte integrante desta Lei os documentos apensados. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 16 de dezembro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal