Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: REGINALDO NOGUEIRA DE MATTOS 01498017185.

CNPJ: 26.785.296/0001-97.

Endereço: Rua Xaxim, nº 259 - Centro – União do Sul – MT.

Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de instalação de estruturas metálicas, com telhas termoacústicas, pilares metálicos tipo treliçado, com fornecimento de materiais, para cobertura do Parque Infantil da Creche Municipal Santo Anjo, na cidade de União do Sul - MT.

Justificativa da contratação: A prestação de serviços se faz necessária, pois a cobertura será instalada em uma área destinada para o Parque Infantil com areia e brinquedos tipo Playground junto a Creche Municipal Santo Anjo, espaço este que será adequado para o atendimento de 40 crianças, que poderão alternar os ambientes de interação e brincadeiras.

- Valor estimado da contratação: R$ 29.840,80 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta centavos).

- Prazo para entrega: 60 (sessenta) dias, contados da emissão da ordem de serviço.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em 03 (três) orçamentos previamente realizados, demonstrando que os preços da proponente supra encontram-se abaixo do valor limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) estabelecido pela Lei federal nº 14.065 de 30 de setembro de 2020, razão pela qual torna-se possível a execução direta deste tipo de serviço/produto, mediante dispensa de licitação. Ainda, trata-se de empresa proponente idônea e habilitada para a execução dos serviços.

Embasamento Legal: Art. 1º, Inciso I, alínea “b”, da Lei federal nº 14.065 de 30 de setembro de 2020, que alterou dispositivos da Lei federal nº 8.666 de 21/06/1993, com vigência durante o estado de calamidade pública nacional.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 033/2020.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 17 de dezembro de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal