DISPÕE SOBRE O RECESSO E EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO as comemorações de natal e ano novo;

CONSIDERANDO a necessidade de manter os serviços públicos essenciais da administração;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de encerramento das atividades administrativas anuais e o planejamento das atividades do ano vindouro;

DECRETA:

Art. 1º. - Fica estabelecido RECESSO ADMINISTRATIVO no âmbito da administração da prefeitura, no período compreendido entre os dias 23/12/2020 e 04/01/2021, não havendo expediente externo de atendimento ao público nos órgãos da administração direta e indireta, sendo mantido o expediente interno de serviços em sistema de escala.

Art. 2º O recesso administrativo estabelecido será observado pelas repartições da administração direta e indireta, sem prejuízo do funcionamento das atividades essenciais, sobretudo as diretamente responsáveis pelos atendimentos relacionados à saúde, limpeza pública e segurança do patrimônio público municipal, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, e este Decreto entra em vigor a partir da publicação.

Porto Esperidião/MT, 16 de dezembro de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal