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Pref. Santa Rita do Trivelato

SÚMULA: NOMEIA A PRESIDÊNCIA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E

Considerando a Lei Municipal nº 288 de 16 de Julho de 2008, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, fixando o prazo de 2 (dois) anos para atuação de seus membros;

Considerando a Lei Municipal nº 564 de 14 de Julho de 2017, que alterou a composição do Conselho;

Considerando a necessidade de reorganizar o Conselho Municipal;

D E C R E T A:

Art.1º. Fica nomeada a presidência para atuarem junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no prazo de 02 anos:

PRESIDENTE

Fabio Kunz da Silva, inscrito no CPF nº 044.607.441-12;

VICE-PRESIDENTE

Justina Anunciato de Melo Almeida, inscrita no CPF nº 002.549.711-13.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.