DECRETO Nº 0115/2020 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
17 de Dezembro de 2020
SÚMULA: NOMEIA A PRESIDÊNCIA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E
Considerando a Lei Municipal nº 288 de 16 de Julho de 2008, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, fixando o prazo de 2 (dois) anos para atuação de seus membros;
Considerando a Lei Municipal nº 564 de 14 de Julho de 2017, que alterou a composição do Conselho;
Considerando a necessidade de reorganizar o Conselho Municipal;
D E C R E T A:
Art.1º. Fica nomeada a presidência para atuarem junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no prazo de 02 anos:
PRESIDENTE
Fabio Kunz da Silva, inscrito no CPF nº 044.607.441-12;
VICE-PRESIDENTE
Justina Anunciato de Melo Almeida, inscrita no CPF nº 002.549.711-13.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.