DECRETO Nº 3127/20
17 de Dezembro de 2020
DECRETO Nº 3127/20
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2020 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1528/20 de 21 de outubro de 2020.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 1.864.000,00 (um milhão e oitocentos e sessenta e quatro mil reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
Valor
P. A: 2.006 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENT
| (0033) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 43.000,00 |
| (0034) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 50.000,00 |
| (0035) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 6.000,00 |
| (0036) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 8.000,00 |
| Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL Unidade: 02.02 - UNIDADE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO-UMCI | Valor |
| P. A: 2.007 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS CONTROLE INTERNO | |
| (0038) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 30.000,00 |
| (0040) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 3.000,00 |
| Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO(A) ADMINISTRAÇÃO | Valor |
| P. A: 2.009 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO | |
| (0052) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 9.000,00 |
| P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM DA SEC ADMINISTRAÇAO | |
| (0057) 3.3.90.34 00.00.0000 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$ | 23.500,00 |
| (0058) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 2.000,00 |
| (0059) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 255.000,00 |
| (0060) 3.3.90.40 00.00.0000 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$ | 9.000,00 |
| Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO(A) FINANÇAS | Valor |
| P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM SEC DE FINANÇAS | |
| (0075) 3.3.90.40 00.00.0000 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$ | 10.000,00 |
| P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E ENCARGOS | |
| (0084) 3.2.90.21 00.00.0000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO R$ | 71.000,00 |
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Valor
P. A: 1.021 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERVO BIBLIOGRÁFICO
| (0200) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CULTURA | 12.000,00 |
| (0206) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 6.000,00 |
| (0208) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 2.000,00 |
| Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DO SEC. DE OBRAS | Valor |
| P. A: 1.034 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ SEC OBRAS | |
| (0487) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ | 17.500,00 |
| P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES GAB. SECRETÁRIO DE OBRAS | |
| (0489) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 24.000,00 |
| (0491) 3.3.90.34 00.00.0000 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$ | 50.000,00 |
| (0493) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 300.000,00 |
| P. A: 2.059 - DESPESAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS GAB. SEC. OBRAS | |
| (0499) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 25.000,00 |
| (0500) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 85.000,00 |
| (0501) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 7.000,00 |
| (0502) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 15.000,00 |
| Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS | Valor |
| P. A: 1.040 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA | |
| (0513) 4.4.91.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES R$ | 117.000,00 |
| P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS | |
| (0530) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 30.000,00 |
| P. A: 2.062 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS MAQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS | |
| (0531) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 285.000,00 |
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA
P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA
Valor
(0549) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
(0551) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
P. A: 2.067 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS
(0555) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$
22.000,00
45.000,00
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 1.864.000,00 (um milhão e oitocentos e sessenta e quatro mil reais), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA P. A: 2.067 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS | Valor |
| (0557) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 6.000,00 |
| Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.01 - GABINETE DO(A) SECRETÁRIA(O) DE ASSISTÊNCIA SOCI | Valor |
| P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC ASSISTENCIA SOCIAL | |
| (0576) 3.3.90.34 00.00.0000 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$ | 22.000,00 |
| (0578) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 75.000,00 |
| P. A: 2.072 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SEC ASSISTENCIA SOCIAL | |
| (0581) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 40.000,00 |
| (0583) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 5.000,00 |
| (0584) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 10.000,00 |
| P. A: 2.073 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | |
| (0585) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 20.000,00 |
| Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Valor |
| P. A: 2.076 - ATENDIMENTO A BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
| (0605) 3.3.90.32 00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRI R$ | 11.000,00 |
| Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade: 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER | Valor |
| P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEC. DE ESPORTE E LAZER | |
| (0628) 3.3.90.34 00.00.0000 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$ | 17.000,00 |
| (0630) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 43.000,00 |
P. A: 2.082 - DEPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC. ESPORTE LAZER
(0634) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ 20.000,00
(0636) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 5.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPORTE
Valor
(0643) 3.3.50.43 00.00.0000 - SUBVENCOES SOCIAIS R$ 2.000,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE SECRETÁRIO(A) SEC DES. SÓCIOECON. E TUR
Valor
P. A: 2.085 - DESPESAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC DES. SÓCIOEC.TURISTICO
(0658) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ 17.000,00
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 1.864.000,00 (um milhão e oitocentos e sessenta e quatro mil reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE SECRETÁRIO(A) SEC DES. SÓCIOECON. E TUR
Valor
P. A: 2.085 - DESPESAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC DES. SÓCIOEC.TURISTICO
(0660) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS
R$
TOTAL R$
4.000,00
1.864.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:
Excesso de arrecadação R$ 1.864.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal