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Pref. Canarana

DECRETO Nº 3127/20

DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2020 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1528/20 de 21 de outubro de 2020.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 1.864.000,00 (um milhão e oitocentos e sessenta e quatro mil reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT

Valor

P. A: 2.006 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENT

(0033) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

43.000,00

(0034) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

50.000,00

(0035) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

6.000,00

(0036) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

8.000,00

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.02 - UNIDADE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO-UMCI

Valor

P. A: 2.007 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS CONTROLE INTERNO

(0038) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

30.000,00

(0040) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

3.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO(A) ADMINISTRAÇÃO

Valor

P. A: 2.009 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO

(0052) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

9.000,00

P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM DA SEC ADMINISTRAÇAO

(0057) 3.3.90.34 00.00.0000 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$

23.500,00

(0058) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

2.000,00

(0059) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

255.000,00

(0060) 3.3.90.40 00.00.0000 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$

9.000,00

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO(A) FINANÇAS

Valor

P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM SEC DE FINANÇAS

(0075) 3.3.90.40 00.00.0000 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$

10.000,00

P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E ENCARGOS

(0084) 3.2.90.21 00.00.0000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO R$

71.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Valor

P. A: 1.021 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERVO BIBLIOGRÁFICO

(0200) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CULTURA

12.000,00

(0206) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

6.000,00

(0208) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

2.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DO SEC. DE OBRAS

Valor

P. A: 1.034 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ SEC OBRAS

(0487) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

17.500,00

P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES GAB. SECRETÁRIO DE OBRAS

(0489) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$

24.000,00

(0491) 3.3.90.34 00.00.0000 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$

50.000,00

(0493) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

300.000,00

P. A: 2.059 - DESPESAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS GAB. SEC. OBRAS

(0499) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

25.000,00

(0500) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

85.000,00

(0501) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

7.000,00

(0502) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

15.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

Valor

P. A: 1.040 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA

(0513) 4.4.91.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES R$

117.000,00

P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

(0530) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

30.000,00

P. A: 2.062 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS MAQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS

(0531) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$

285.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA

P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA

Valor

(0549) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00

(0551) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

P. A: 2.067 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS

(0555) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

22.000,00

45.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 1.864.000,00 (um milhão e oitocentos e sessenta e quatro mil reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE

Unidade: 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA

P. A: 2.067 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS

Valor

(0557) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

6.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 09.01 - GABINETE DO(A) SECRETÁRIA(O) DE ASSISTÊNCIA SOCI

Valor

P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC ASSISTENCIA SOCIAL

(0576) 3.3.90.34 00.00.0000 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$

22.000,00

(0578) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

75.000,00

P. A: 2.072 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SEC ASSISTENCIA SOCIAL

(0581) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

40.000,00

(0583) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

5.000,00

(0584) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

10.000,00

P. A: 2.073 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

(0585) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

20.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor

P. A: 2.076 - ATENDIMENTO A BENEFÍCIOS EVENTUAIS

(0605) 3.3.90.32 00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRI R$

11.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade: 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER

Valor

P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEC. DE ESPORTE E LAZER

(0628) 3.3.90.34 00.00.0000 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$

17.000,00

(0630) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

43.000,00

P. A: 2.082 - DEPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC. ESPORTE LAZER

(0634) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ 20.000,00

(0636) 3.1.91.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 5.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPORTE

Valor

(0643) 3.3.50.43 00.00.0000 - SUBVENCOES SOCIAIS R$ 2.000,00

Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE SECRETÁRIO(A) SEC DES. SÓCIOECON. E TUR

Valor

P. A: 2.085 - DESPESAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC DES. SÓCIOEC.TURISTICO

(0658) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ 17.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 1.864.000,00 (um milhão e oitocentos e sessenta e quatro mil reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE SECRETÁRIO(A) SEC DES. SÓCIOECON. E TUR

Valor

P. A: 2.085 - DESPESAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SEC DES. SÓCIOEC.TURISTICO

(0660) 3.1.90.13 00.00.0000 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$

TOTAL R$

4.000,00

1.864.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:

Excesso de arrecadação R$ 1.864.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal