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Pref. Canarana

DECRETO Nº 3126/20

DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2020 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1521/20 de 8 de setembro de 2020.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO E CULTURA

P. A: 2.019 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB DO SECRETÁRIO

Valor

(0107) 3.1.90.13 00.00.0001 - OBRIGACOES PATRONAIS

(0108) 3.1.91.13 00.00.0001 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 15.000,00

R$ 13.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

P. A: 2.034 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB40%

Valor

(0183) 3.1.91.13 00.00.0019 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 26.000,00

P. A: 2.036 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB40% INFANTIL

(0189) 3.1.90.13 00.00.0019 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

P. A: 2.037 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB60%

7.000,00

(0191) 3.1.90.04 00.00.0018 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

164.000,00

(0192) 3.1.90.11 00.00.0018 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

275.000,00

(0193) 3.1.90.13 00.00.0018 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

33.000,00

(0194) 3.1.91.13 00.00.0018 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

45.000,00

P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB60% INFANTIL

(0195) 3.1.90.04 00.00.0018 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

10.000,00

(0196) 3.1.90.11 00.00.0018 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

10.000,00

(0197) 3.1.90.13 00.00.0018 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

2.000,00

(0198) 3.1.91.13 00.00.0018 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

30.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

Valor

P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

(0223) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

10.000,00

P. A: 2.098 - COVID 19 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS

(0696) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 247.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

P. A: 2.098 - COVID 19 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS

Valor

(0700) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 142.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs

Valor

(0253) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO R$

16.000,00

(0254) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$

30.000,00

(0704) 3.3.90.34 00.00.0046 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$

20.000,00

(0261) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

60.000,00

P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS PSFs

(0267) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

30.000,00

P. A: 2.045 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL

(0279) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

8.000,00

P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL

(0281) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

17.000,00

(0283) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

10.000,00

P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS

(0290) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

2.000,00

(0292) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

17.000,00

P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DESPESAS DA ATENÇÃO BÁSICA

(0309) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$

2.000,00

(0313) 3.3.90.39 00.00.0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

19.000,00

(0314) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

2.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE MISTA DE SAÚDE/HOSPITAL

(0345) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$

33.000,00

(0350) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

90.000,00

(0352) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

30.000,00

P. A: 2.053 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS-SAÚDE MENTAL

(0688) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA FARMÁCIA BÁSICA

Valor

(0419) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO

(0421) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 57.000,00

R$ 25.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

Valor

P. A: 2.056 - PESSOAL E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

(0446) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

500,00

P. A: 2.057 - PESSOAL ENCARGOS E MANUTENÇÃO VIG. EPIDEMIOLÓGICA (0466) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

TOTAL R$

1.500,00

1.500.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:

Excesso de arrecadação R$ 1.500.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal