DECRETO Nº 3126/20
17 de Dezembro de 2020
DECRETO Nº 3126/20
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2020 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1521/20 de 8 de setembro de 2020.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.01 - GABINETE SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO E CULTURA
P. A: 2.019 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB DO SECRETÁRIO
Valor
(0107) 3.1.90.13 00.00.0001 - OBRIGACOES PATRONAIS
(0108) 3.1.91.13 00.00.0001 - OBRIGACOES PATRONAIS
R$ 15.000,00
R$ 13.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
P. A: 2.034 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB40%
Valor
(0183) 3.1.91.13 00.00.0019 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 26.000,00
P. A: 2.036 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB40% INFANTIL
| (0189) 3.1.90.13 00.00.0019 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ P. A: 2.037 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB60% | 7.000,00 |
| (0191) 3.1.90.04 00.00.0018 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 164.000,00 |
| (0192) 3.1.90.11 00.00.0018 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 275.000,00 |
| (0193) 3.1.90.13 00.00.0018 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 33.000,00 |
| (0194) 3.1.91.13 00.00.0018 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 45.000,00 |
| P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB60% INFANTIL | |
| (0195) 3.1.90.04 00.00.0018 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 10.000,00 |
| (0196) 3.1.90.11 00.00.0018 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 10.000,00 |
| (0197) 3.1.90.13 00.00.0018 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 2.000,00 |
| (0198) 3.1.91.13 00.00.0018 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ | 30.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE | Valor |
| P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE | |
| (0223) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 10.000,00 |
P. A: 2.098 - COVID 19 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS
(0696) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 247.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
P. A: 2.098 - COVID 19 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS
Valor
(0700) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 142.000,00
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs | Valor |
| (0253) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 16.000,00 |
| (0254) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 30.000,00 |
| (0704) 3.3.90.34 00.00.0046 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$ | 20.000,00 |
| (0261) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 60.000,00 |
| P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS PSFs | |
| (0267) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 30.000,00 |
| P. A: 2.045 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL | |
| (0279) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 8.000,00 |
| P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL | |
| (0281) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 17.000,00 |
| (0283) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 10.000,00 |
| P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS | |
| (0290) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ | 2.000,00 |
| (0292) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ | 17.000,00 |
| P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DESPESAS DA ATENÇÃO BÁSICA | |
| (0309) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 2.000,00 |
| (0313) 3.3.90.39 00.00.0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 19.000,00 |
| (0314) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 2.000,00 |
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | Valor |
| P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE MISTA DE SAÚDE/HOSPITAL | |
| (0345) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ | 33.000,00 |
| (0350) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 90.000,00 |
| (0352) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ | 30.000,00 |
P. A: 2.053 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS-SAÚDE MENTAL
(0688) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), na forma abaixo especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA FARMÁCIA BÁSICA
Valor
(0419) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO
(0421) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 57.000,00
R$ 25.000,00
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE | Valor | |
| P. A: 2.056 - PESSOAL E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ||
| (0446) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ | 500,00 |
P. A: 2.057 - PESSOAL ENCARGOS E MANUTENÇÃO VIG. EPIDEMIOLÓGICA (0466) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$
TOTAL R$
1.500,00
1.500.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:
Excesso de arrecadação R$ 1.500.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal