PORTARIA Nº 008/2020/SMECDL/ NSH-MT

Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE NOVA SANTA HELENA-MT, no uso de suas atribuições legais e,

considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 e,

considerando as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso que regulamentam as etapas, modalidades e especificidades da Educação Básica; e

considerando a necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas Municipais e a organização de seus respectivos Quadro de Pessoal;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que compete à Equipe Gestora e ao Conselho da Comunidade Escolar a organização e a composição de turmas, nas unidades escolares.

Parágrafo Único – As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidades oferecidas e turnos de funcionamento da escola.

Art. 2º A composição das turmas será feita com base no número de alunos obedecendo aos critérios:

I. Na Educação Infantil (creche):

a) de 1 ano a 1 ano e 11 meses: 10 alunos, admitindo-se mais 03 vagas para período integral;

b) de 2 anos a 2 anos e 11 meses: 15 alunos, admitindo-se mais 04 vagas para período integral;

c) de 3 anos a 3 anos e 11 meses: 15 alunos, admitindo-se mais 05 vagas para período integral;

II. Na Educação Infantil – Pré-Escolar:

a) de 4 anos a 4 anos e 11 meses: 20 alunos;

b) de 5 anos a 5 anos e 11 meses: 25 alunos.

§ 1° Será garantida a todos os alunos matriculados a vaga em um período.

§ 2° As vagas de creche (1 a 3 anos e 11 meses) para período integral obedecerão aos seguintes critérios de prioridade:

I - 1°: a criança com deficiência;

II - 2º: a criança, cuja mãe comprovadamente trabalha fora de casa, na seguinte ordem de prioridade:

a) os beneficiários dos programas sociais;

b) menor renda familiar per capita;

c) número de crianças na família;

d) não possuir casa própria.

§ 2° Em casos em que há situação de risco comprovada pelos órgãos de proteção à infância, haverá priorização, independentemente dos demais critérios.

III - no Ensino Fundamental:

a) 1º Ciclo - de 23 (vinte e três) a 25 (vinte e cinco) alunos;

b) 2º Ciclo - de 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos;

c) 3º Ciclo - de 27 (vinte e sete) a 32 (trinta e dois) alunos;

IV - nas Escolas Municipais ou salas anexas localizadas na zona rural, que possuírem número de alunos inferior ao previsto nos incisos I e II, constituirão suas turmas observando os seguintes critérios:

a) ensino fundamental –1º ciclo – de 15 (quinze) a 20 (vinte) alunos;

b) ensino fundamental – 2º e 3º ciclos – de 25 (vinte e cinco) alunos;

c) caso haja número de alunos por turmas, na mesma modalidade/etapa/fases, inferior às alíneas a e b, deverão formar turmas únicas.

Art. 3º Todos os requisitos para obtenção de matrícula em período integral deverão ser comprovados por documentos entregues até o dia 22-12-2020.

Art. 4º No dia 06-01-2021 será feita a seleção dos alunos da Educação Infantil, cujos pais pleitearam período integral, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, às 08:00 horas.

Parágrafo Único: Somente participarão da seleção aqueles alunos cujos pais entregaram toda a documentação exigida para o período integral.

Art. 5º Nas unidades escolares que possuírem Serviços de Apoio Pedagógico Especializado (sala de recursos multifuncionais, atendimento itinerante) para atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, deverá admitir o número mínimo de 02 (dois) alunos e máximo de 04 (quatro) alunos por turma de Deficiência Múltipla (surdocegueira) e de no mínimo 05 (cinco) alunos e máximo de 15 (quinze) alunos por turma de: Deficiência Mental, Deficiência Auditiva, Deficiência Visual, Transtorno Global de Desenvolvimento, Altas Habilidades.

§ 1º O aluno com necessidades especiais que solicitar os serviços da sala de recursos multifuncionais contará com duas matrículas no sistema, sendo uma na sala de origem do ensino regular e outra na sala de recursos multifuncionais.

Art 6º Para o atendimento itinerante o professor da Sala de Recursos Multifuncionais atenderá no máximo 08 (oito) alunos matriculados fora da escola sede.

Art. 7º Nas unidades escolares de ensino regular, a inclusão de alunos com deficiências, altas habilidades, condutas típicas e transtornos globais de desenvolvimento será no máximo 02 (dois) alunos para compor uma turma de até 20 alunos no 1º ciclo e 22 (vinte e dois) alunos nos demais ciclos/fases/anos escolares.

Art. 8º Até o dia 08-01-2021 deverá ser encaminhado à SMECDL, o quadro de composição de turmas, constando a relação de todos os alunos matriculados em cada turma para aprovação.

§ 1° O processo de atribuição de classes e/ou aulas e jornada de trabalho que ocorrerá no dia 20-01-2021, levará em consideração somente as turmas devidamente autorizadas pela SMECDL.

§ 2° Em caso de ampliação de vagas, após composição do Quadro de Pessoal, a unidade escolar deverá solicitar à SMECDL, a alteração do quadro dos profissionais da educação, sendo a sua aprovação condicionada à disponibilidade orçamentária.

Parágrafo único. Durante o processo de matrícula e rematrícula, os pais ou responsáveis, assim como o profissional que os atenderá no espaço escolar, deverão considerar as medidas de prevenção individual e coletiva recomendadas pelas autoridades sanitárias para evitar a proliferação da Covid 19: uso de máscara, uso de álcool gel 70% que será disponibilizado pela Escola e respeito às regras de distanciamento social (no mínimo 1,5 metro de qualquer pessoa).

Art. 9º Compete à SMECDL – Departamento de Educação, orientar, acompanhar e fiscalizar a composição de turmas, bem como, a organização do Quadro de Pessoal e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 10º Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e à SMECDL – Departamento de Educação, acompanhar bimestralmente a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta Portaria e proceder ao ajuste de turma e do Quadro de Pessoal da Escola, se necessário.

Art. 11º Caberá à SMECDL acompanhar o cumprimento desta Portaria, bem como resolver os casos omissos.

Art. 12º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir do ano letivo de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Nova Santa Helena, 16 de dezembro 2020.