DECRETO Nº 3129/20
17 de Dezembro de 2020
DECRETO Nº 3129/20
DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020.
"Abre Crédito ESPECIAL - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2020 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1524/20 de 21 de setembro de 2020.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento Programa de 2020 no valor de R$ 163.959,78 (cento e sessenta e três mil novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), na forma abaixo especificada:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CULTURA
Valor
(0721) 3.3.50.42 00.00.0082 - AUXILIOS
R$
TOTAL R$
163.959,78
163.959,78
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente:
Excesso de arrecadação R$ 163.959,78
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal