TERMO DE RESCISÃO DE ATA DE REGISTRO

ATA Nº. 15/2020/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÃO

Por este instrumento de RECISÃO CONTRATUAL,que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 37.465.556/0001-63, com sede administrativa na Avenida Mato Grosso, nº. 51, na cidade de Nova Monte Verde-MT, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n.º 4.336.594-0 SSP/PR e CPF/MF n.º 788.664.809-91, residente e domiciliada à Rua Jose Joaquim Viera, 88, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT; e de outro lado, como CONTRATADA a empresa EDIVALDO IMACULADO DE SOUZA 00367530171, CNPJ: 26.091.895/0001-00, neste ato representada pelo seu administrado o sr. Edivaldo Imaculado De Souza, brasileiro, maior e capaz inscrito no CPF: 003.675.301-71, conformeo que se segue o acordo entre as partes.

Cláusula Primeira:EFETUAR RESCISÃO CONTRATUAL dos itens na Ata de Registro de Preços 15/2020/DEPTO/ADM/COMPRAS, firmada em 22 de Julho de 2020, vencidos pela empresa EDIVALDO IMACULADO DE SOUZA 00367530171, inscrita no CNPJ: 26.091.895/0001-00, onde qual tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS COM FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CONSERTO E MATERIAIS DE AR CONDICIONADO, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, PELO PERÍODO DE 12 MESES, mediante as cláusulas e condições seguintes a saber:

Cláusula Segunda:De acordo com o requerimento encaminhado pela empresa EDIVALDO IMACULADO DE SOUZA 00367530171, inscrita no CNPJ: 26.091.895/0001-00, solicitando a rescisão contratual por inviabilidade financeirae mediante deferimento por parte da Administração, vem informar ao DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÃOa interrupção dos vinculos entre prefeitura e empresa, sendo este o motivo o qual está sendo rescindindo o respectivo vínculo firmado em 22 de Julho de 2020, sem ônus para qualquer das partes.

Cláusula Terceira: Ficam ambas as partes desobrigadas uma com a outra a contar da data de protocolo do requerimento de solicitação de recisão que faz parte do presente termo de recisão contratual.

E, sendo assim, ambas as partes assinam o presente instrumento particular de Rescisão Contratual, juntamente com as duas testemunhas abai­xo nomeadas a tudo presentes e que de tudo dão fé.

Nova Monte Verde, 16 de Dezembro de 2020.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

PREFEITA MUNICIPAL

EDIVALDO IMACULADO DE SOUZA 00367530171

CNPJ: 26.091.895/0001-00

Testemunhas:

SILVANA LIMA DA SILVA RG: 1081197-4 SSP/MT CPF: 692.322.881-68

POLIANA ALVES DEON CPF: 022.956.211-60 RG: 1.889.865-3 SSP/MT