PORTARIA Nº. 0206/SAD/2020 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu Estado de Mato Grosso, Sr. MAICOL ANGELO SOARES, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, baixa a presente PORTARIA.

Art. 1º - Ficam nomeados os Servidores abaixo relacionados para formar a Comissão de Inventario Físico e Financeiro do Patrimônio Público Municipal, que deverá desenvolver suas atividades de acordo com os termos desta Portaria, para o exercício de 2020.

Parágrafo único. A comissão de que trata o artigo é composta dos seguintes membros:

- Presidente: Edelson José Barreto

- Secretário: Kamila Karla de Sousa

- Membro: Admir Lopes Ricardo

- Membro: Fernanda Nunes da Mata

- Membro: Paula Luciana Faria Rodrigues

Art. 2º - A referida comissão contará com o apoio total de todos os secretários, chefes de departamento e servidores desta municipalidade, bem como receberá todos os materiais de expediente e veículos que forem necessários para o bom andamento dos trabalhos.

Art. 3º - A comissão poderá ainda solicitar a participação de empresa ou profissionais especializados para assessorar ou para executar os serviços, sob a coordenação do seu presidente.

Art. 4º - A comissão de Inventário Físico e Financeiro do Patrimônio Público Municipal compete à realização das seguintes atribuições:

I – lavrar ata de instauração da comissão e de todas as reuniões realizadas com a finalidade para a qual foi criada;

II – realizar todo o levantamento físico dos bens móveis e imóveis na localidade onde os mesmos se encontrarem;

III – efetuar a conferência das plaquetas já afixadas nos bens móveis;

IV – elaborar relatórios sobre a conclusão do levantamento físico;

V – elaborar os termos de baixa de vida útil e os termos de doação e de transferência necessários para a regularização da situação patrimonial;

VI – elaborar os relatórios sobre a conclusão de todo o trabalho;

XI – acompanhar todas as transferências de bens realizados pela municipalidade;

XII– desempenhar todas as demais tarefas correlatas e afetadas a sua competência;

Art. 5º - A presente comissão terá o prazo até o dia 31 de dezembro de 2020 para desenvolver suas atividades e para a sua conclusão, cabendo prorrogação caso haja necessidade de dilação de prazo.

Art. 6º - Fica designado que na falta do Presidente, o Secretário assume os trabalhos.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpre-se.

Santa Cruz do Xingu-MT, em 15 de dezembro de 2020.

MAICOL ANGELO SOARES

PREFEITO MUNICIPAL