PORTARIA N° 527, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
17 de Dezembro de 2020
PORTARIA N° 527, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Institui a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020, para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoal em caráter temporário e de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, nas condições e prazos previstos nesta Lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 888 de 08 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal para proceder à contratação de pessoal por tempo determinado, visando atender necessidades de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO a necessidade da instituição de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, objetivando o preenchimento das vagas que se encontram abertas conforme a lei supracitada, e em cumprimento à legislação;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020, para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, composta pelos seguintes membros:
1 - ROSANGELA CARVALHO FREDERICO Matrícula: 584 Professor CPF/MF: 823.026.931-91 Presidente 2 - RAQUEL CAMPOS GONZAGA DE SOUZA Matrícula: 603 Auxiliar AdministrativoCPF-MF: 615.701.251-04 Membro
3 - BARBARA FANNY LORENÇO FISCHER LOPESMatrícula: 921 Agente Administrativo CPF/MF: 114.204.416.55 Membro
4 - ANA MARIA MORAES E SOUZA Matrícula: 425 Agente administrativo CPF/MF: 107.734.361-20
5 - JAMISTON MENDONÇA DE JESUS Matrícula: 185 Auxiliar de Serviços Gerais CPF-MF: 847.721.151-53 Membro
Art. 2º Caberá a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020, para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado todos os atos para o normal processamento até o resultado classificatório final do Processo Seletivo para contratação dos aprovados constante no Edital específico a ser publicado.
Parágrafo único. Os membros da Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020, para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado de que trata o caput deste artigo responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 16 de dezembro de 2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
HUMBERTO BORTOLINI
PREFEITO MUNICIPAL