“DISPÔE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO 58/2020 DE CONSOLIDAÇÃO E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO COVID 19 (NOVO CORONAVIRUS) SEM ALTERAÇÕES AO ANTERIOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito do Município de Barão de Melgaço, no uso das atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município e

Considerando a redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações e de óbitos no âmbito do Estado de Mato Grosso

Considerando a necessidade da retomada gradativa de algumas atividades econômicas do Município de Barão de Melgaço

Considerando a necessidade de se renovar as medidas adotadas nos Decretos Municipais nºs 050,55 E 58 de 2020;

DECRETA:

Art. 1º.”. Ficam CONSOLIDADAS, pelo presente Decreto, as medidas emergenciais e temporárias outrora estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, visando à prevenção e enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Barão de Melgaço, com as PRORROGAÇÕES por mais 30 dias, até o dia 01 DE JANEIRO de 2021.

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barão de Melgaço - MT, ao 1º dia do mês de dezembro de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal