TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 7º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
18 de Dezembro de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 7º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO LICITATÓRIO Número 068/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 012/2013
CONTRATO ORIGINAL Número 052/2013
O B J E T O: Trata-se do SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um IMÓVEL COMERCIAL, construído em alvenaria, contendo diversas salas. O IMÓVEL está localizado na Avenida Araguaia, nº 276 - CEP - 78.670-000 - Bairro Centro, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para Instalação e Funcionamento do MUSEU Histórico Cultural Municipal Centro Oeste, Telecentro e Biblioteca Municipal.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.
FAVORECIDO: ODILON RACHID ABOUL HOSN, CPF nº 027.523.441-04
VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA O NOVO PERÍODO: R$ 23.972,40 (vinte e três mil novecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).
RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.
São Félix do Araguaia (MT), em 12 de novembro de 2020.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal