DECRETO MUNICIPAL Nº. 3031 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

Decreta recesso administrativo e dá outras providências.

JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

Considerando a necessidade de redução no custeio da Administração Pública Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Decretar recesso administrativo na Prefeitura Municipal de Nova Nazaré – MT, no período compreendido entre os dias 21de dezembro de 2020 retornando as atividades 04 de janeiro de 2021.

Art. 2º - A Secretaria de Saúde iniciarão recesso administrativo no período compreendido entre os dias 21 de dezembro retornando as atividades no dia 04 de janeiro de 2021.

Art. 3º - As férias solicitadas durante o período de recesso administrativo serão validadas como férias, bem como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas conforme o interesse da administração.

Art. 4° - O disposto nos Art. 1° e 2° não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais de saúde, limpeza pública, obras, transporte, vigilâncias em saúde, conselho tutelar e programas de convênios, os quais deverão manter equipes permanentes de atendimentos.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Nova Nazaré, 17 de dezembro de 2020.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal