TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 032/2020
18 de Dezembro de 2020
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 032/2020
DA ORIGEM:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2020
O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás/MT., neste ato representada pelo Sr. Adalto José Zago - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 545.625.389-53, e do RG n º 1357154-0 SSP/PR, residente à Ruadas Itaúbas s/n°, Bairro Bom Jesus, Apiacás/MT., resolve, a pedido, Rescindir o Contrato 032/2020, em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir:
1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 78 XVII e art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
1.1.TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº. 032/2020, QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O MUNICÍPIO DE APIACÁS E DO OUTRO LADO A EMPRESA ALFA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, estabelecida na Avenida da Feb, 2233 - Ponte Nova - Várzea Grande – MT - CEP: 78.115-000, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 13.731.784/0001-70, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.
1.2. OBJETO:AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PESADA TIPO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, CONFORME CONVENIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA, (SUDAM). CONVENIO N° 890487/2019.
| Item | DESCRIÇÃO | Vlr Unit. | Vlr total |
| 01 | Escavadeira hidráulica nova Zero Horas e Zero km fabricada no Brasil. Motor 6 cilindros à diesel De potência líquida de 165hp, com um modo de operação dedicado a economia de combustível, painel com 05 modos de operação, peso bruto de 22.850kg, cabine com ar condicionado, ROPS Proteção do operador e cabine contra capotamento e queda de objetos, caçamba com capacidade de 1,5m³,/para material com densidade de 1.800kg/m³, (norma SAE), Tanque de combustível com capacidade de 400 lts, sapatas da esteira de 800mm, esteiras com 09 roletes inferiores de cada lado, braço de 2.400mm, gerenciamento via satélite a ser feito pela fabricante da máquina fornecendo relatórios de consumo médio de diesel, posição geográfica e manutenções por 10 anos, garantia da máquina de 36 meses. MARCA KOMATSU, MODELO PC210LC-10M0 MASSA | 560.000,00 | 560.000,00 |
2. DA JUSTIFICATIVA: O motivo da rescisão contratual deve-se ao fato de que a empresa solicitou a rescisão alegando motivos de força maior (pandemia COVID19), frente a grande desvalorização do Real devido as instabilidades causada pela pandemia, motivando forte alta das máquinas, considerando que aproximadamente 40% dos componentes do referido equipamento são importados. Junta-se ainda o fato de que a pandemia provocou o fechamento temporário das unidades fabris da Komatsu e posteriormente uma redução da carga horária, causando um atraso na programação de fabricação e entrega das máquinas, assim a empresa alega a impossibilidade da entrega e solicita a rescisão do contrato.
3. DA RESCISÃO: Fica rescindido o contrato a partir da presente data 11/12/2020, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente.
3.1. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, sub item 1.1, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.
3.2. A Presente rescisão não acarretará quaisquer ônus às partes, haja vista, que não houve prejuízo para nenhuma das partes.
4. DO FORO: Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o Foro da Comarca de Apiacás/MT.Apiacás/MT., 11 de dezembro de 2020.
Adalto José Zago
PREFEITO MUNICIPAL