Resolução Nº 013/2020/CMS
18 de Dezembro de 2020
Resolução Nº 013/2020/CMS de Nossa Senhora do Livramento - MT, 11 de Dezembro de 2020.
Dispõe sobre a Aprovação da Correção do Plano Municipal de Saúde 2018-2021.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do art. 17 da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, o art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 4º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e considerando a apresentação realizada pela secretaria municipal de saúde em reunião ordinária,no dia 10/12/2020 sob o Registro da ata Nº 008/2020/CMS;
R E S O L V E
Art. 1° - Aprovar a correção do Plano Municipal de Saúde 2018-2021, visando atender as recomendações do Ministério da Saúde, com inclusão de metas, indicadores do DIGISUS;
a) Diretriz 1 ,Objetivo 2: o indicador que trata-se da proporção de gestantes com pelo menos 6(seis) consultas Pré Natal realizadas, sendo a primeira até a 20{ semana de gestação.
b) Institui os indicadores de monitoramento da Atenção Básica ,para pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil 2020.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Nª Srº do Livramento, 11 de Dezembro de 2020.
Alinor Augusto de Miranda
Presidente do CMS