PORTARIA N.º 151 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015
23 de Setembro de 2015
“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de Contratos firmados junto á Previdência Social dos servidores de Reserva do Cabaçal”.
O prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – Mato Grosso, Sr. Tarcisio Ferrari, no uso das atribuições a ele conferidas pela Lei Orgânica do Município,e;
Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto ao RESER-PREVI;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o senhor Uanderson Henrique de Souza, brasileiro portador da cédula de identidade RG N°2063759-4 e inscrito no CPF sob nº 029-553-291-26 para acompanhamento e fiscalização do Contrato n°. 038/2013, firmado com a empresa Agenda Assessoria Planejamento e Informática LTDA.
Art. 2º O contrato 038/2013, tem como abjeto o conteúdo do Programa AMM-PREVI, em especial o Contrato Administrativo de Prestação de serviços Técnicos n° 078/2012, que se vincula ao programa AMM-PREVI, passando a se beneficiar dos serviços técnicos de operacionalização de seu RPPS prestados pelo CONSÓSIO PREVIMUNI.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor á partir de 01 de Setembro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se
Publica-se
Cumpra-se
Reserva do Cabaçal 21 de setembro de 2015.
TARCÍSIO FERRARI
PREFEITO MUNICIPAL