ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR
18 de Dezembro de 2020
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2.020 às 08:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, sito à Avenida Dr. Carlos Vidotto, Bairro centro, nesta Cidade e Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, se reuniram os membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Tabaporã – PREVIPORÃ, os senhores: Victor Hugo Bork Barbosa; Antonio Carlos Cândido; Ilson José Vieira; Manoel Guin Filho; Maria Aparecida de Almeida Souza; Fabiana Carvalho Ferreira; o Comitê de Investimentos: Hanna Paula Ludke; e a Controladora Geral: Luciana Siqueira Tamiozzo, para deliberarem sobre: Abono de Permanência - Apresentação do movimento Contábil referente os meses de outubro e novembro de 2.020 e Eleição e Posse de Presidente do Conselho Curador, mandato 2020/2021. A Sra. Fabiana Carvalho Ferreira deu início à reunião dando boas vindas e agradecendo a presença de todos, em seguida passou a palavra para a controladora geral Sra. Luciana Siqueira Tamiozzo, a qual informou que estavam sendo adotados procedimentos para a concessão de Abono de Permanência aos servidores municipais, então explicou que esse abono consiste no ressarcimento da Contribuição do Segurado ao servidor que cumpriu todos os requisitos para aposentadoria voluntária, mas opta por permanecer em atividade, esclarecendo também que o Conselho Curador deverá deliberar se será criada lei municipal estabelecendo como valor do Abono de Permanência um montante menor que o da Contribuição do Segurado, que atualmente é de 14%, mas foi decidido que esse tema voltaria a ser tratado em outra reunião. A senhora Hanna Paula Ludke questionou sobre o direito de receber pagamento retroativo aos servidores que atendessem aos requisitos e a Sra. Luciana Siqueira Tamiozzo informou que há esse direito. O Sr. Antonio Carlos Cândido perguntou se os serviços prestados pelo PREVIPORÃ seriam diferentes para esses servidores, se haveria concessão de afastamento por auxilio doença, por exemplo, em resposta a Sra. Luciana Siqueira Tamiozzo informou que a concessão do Abono de Permanência não altera os direitos do servidor, nem os serviços prestados pelo Previporã, esclarecendo também que a folha de pagamento dos benefícios temporários atualmente está a cargo da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, em razão das determinações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Em seguida, a senhora Fabiana Carvalho Ferreira, apresentou a todos os movimentos contábeis dos meses outubro e novembro de 2.020 que foram analisados por todos, sem que houvesse qualquer questionamento. Em ato contínuo, registrando a existência de quórum para a Eleição e Posse do Presidente do Conselho Curador para o mandato 2020/2021, questionou quais dos membros do Conselho gostariam de se candidatar, sendo que somente o Sr. Ilson José Vieira manifestou interesse em assumir a Presidência, então foi realizada a votação, na qual por unanimidade foi eleito e empossado o Sr. Ilson José Vieira como PRESIDENTE do CONSELHO CURADOR do Previporã, do Mandato de 2020/2021, a partir da presente data. Em seguida, foi solicitado pelo Conselheiro Antonio Carlos Cândido, a apresentação de um comparativo mensal com os rendimentos dos valores aplicados em cada banco, o que ficou para ser apresentado na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, eu, Fabiana Carvalho Ferreira _______________________________, a convite, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.
CONSELHO CURADOR
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:
Victor Hugo Bork. Barbosa ________________________________________
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES:
Antonio Carlos Cândido __________________________________________
Ilson José Vieira __________________________________________________
Manoel Guin Filho ________________________________________________
Maria Aparecida Almeida de Souza ___________________________________
Fabiana Carvalho Ferreira__________________________________________
COMITÊ DE INVESTIMENTO:
Hanna Paula Ludke _______________________________________________
CONTROLADORIA GERAL:
Luciana Siqueira Tamiozzo _________________________________________