DECRETO Nº 112/2020
18 de Dezembro de 2020
DATA: 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
LEOCIR HANEL, PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
DECRETA:
Art. 1 º - Fica o chefe do poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 15.100,00 (quinze mil cem reais) nos termos do artigo 4º, Inciso I da Lei Municipal 1545/2019, de 05/12/2019, altera pela Lei Municipal 1578/2020, de 07/07/2020, alterada pela Lei Municipal 1590/2020, datada 23/11/2020, para reforço das dotações consignadas no orçamento corrente;
Suplementação;
| 01.031.0001.2001.3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica | R$ 6.000,00 |
| 01.031.0001.2002.4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente | R$ 9.100,00 |
| Total | R$ 15.100,00 |
Art. 2º - Para cobertura das despesas previstas no artigo anterior será usado a anulação parcial - conforme previsão do 1º, inciso III, do art. 43, Lei 4.320/64 – da seguinte dotação orçamentaria:
Redução
| 01.031.0001.2001.3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 5.500,00 |
| 01.031.0001.2001.3.1.90.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – INSS | R$ 6.100,00 |
| 01.031.0001.2001.3.1.91.13.00.00.00 – Obrigações Patronais – Previ-nobres | R$ 3.500,00 |
| Total | R$ 15.100,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 03 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020.
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal