TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A Prefeitura Municipal de Araguainha - MT e a EMPRESA CONSTRUTORA E ENGENHARIA NEWLIFE ENGENHARIA, na forma e condições abaixo discriminadas.

O Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Bahia, 430 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.947.926/0001-87, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa I. G.DO A. LEITE CONSTRUTORA E ENGENHARIA NEWLIFE ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.739.882/0001-35, com endereço à Rua Moreira Cabral, nº 265, qd 2 lt 6 Bairro Campinas, Barra do Garças - MT, representada por Isaura Gurgel do Amaral Leite, brasileira, solteira, engenheira civil, portadora do RG nº. 000646990 e do CPF nº. 979.999.032-72, residente à Rua Jesus Pinto Rezende, nº. 1993, em Barra do Garças - MT, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do Processo Dispensa nº. 007/2020, resolvem rescindir o referido Contrato nº. 095/2020 de Prestação de Serviços, com fundamento na Cláusula Oitava e no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº. 095/2020 para Contratação de empresa para construção de abrigo de aparelhos para antena de internet, implantado no município de Araguainha – MT, celebrado em 08/10/2020.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente a Comarca de Alto Araguaia – MT.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT,04 de novembro de 2020.

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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

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I. G.DO A. LEITE CONSTRUTORA E ENGENHARIA NEWLIFE ENGENHARIA

CNPJ: 31.739.882/0001-35

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

_________________________ VALDEVINO R. DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036 SSP/MT

­­_______________________ ALAN KARDEC R. DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT