DECRETO N° 140, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
18 de Dezembro de 2020
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175.602,65 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER, CULTURA E TURÍSMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 175.602,65(cento e setenta e cinco mil, seiscentos e dois reais e sessenta e cinco centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.006 | 31901100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 24.896,30 |
| 2.025 | 31901100000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 14.476,18 |
| 2.031 | 31901100000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 31.000,00 |
| 2.033 | 31901100000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 64.987,17 |
| 2.072 | 31901100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 15.243,00 |
| 2.079 | 31901100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 25.000,00 |
| TOTAL | 175.602,65 | ||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.006 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 3.500,00 |
| 2.006 | 33903300000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 1.391,00 |
| 2.006 | 33909300000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 500,00 |
| 2.006 | 31901100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 14.684,00 |
| 1.162 | 44905100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 4.562,30 |
| 2.006 | 31909200000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 100,00 |
| 1.004 | 44905200000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 159,00 |
| 2.025 | 33903600000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 2.000,00 |
| 2.025 | 33903300000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 1.230,00 |
| 2.025 | 31900400000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 10.000,00 |
| 2.095 | 33901400000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 10,00 |
| 2.095 | 33903000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 10,00 |
| 2.095 | 33903600000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 10,00 |
| 2.099 | 33901400000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 10,00 |
| 2.099 | 33903000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 10,00 |
| 2.099 | 33903600000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 10,00 |
| 2.100 | 33901400000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 10,00 |
| 2.100 | 33903000000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 10,00 |
| 2.100 | 33903600000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 10,00 |
| 2.014 | 33903900000000 | 00.01.0001 (0001) - Receitas de Impostos de Transferência de impostos Educação | 1.156,18 |
| 2.029 | 31901100000000 | 00.01.0018 (0018) - Transf. FUNDEB -(aplic. na remun. dos prof. do magisterio em efetivo exercício na educação basica} | 95.987,17 |
| 2.061 | 33901400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 1.600,00 |
| 1.042 | 44905200000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 223,00 |
| 2.061 | 33903300000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 1.000,00 |
| 2.061 | 33903400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 1.000,00 |
| 2.061 | 33903600000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.000,00 |
| 2.086 | 31900400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 200,00 |
| 2.086 | 33901400000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 1.320,00 |
| 2.086 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 500,00 |
| 2.086 | 33903300000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.500,00 |
| 2.086 | 33903600000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 1.000,00 |
| 2.091 | 33903200000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 3.900,00 |
| 2.079 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 15.000,00 |
| 2.079 | 33903900000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 10.000,00 |
| TOTAL | 175.602,65 | ||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 03 de dezembro de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT