RESOLUÇÃO nº 01/ 2020

Dispõe sobre o registro da casa Lar “Aconchego de Luz” para a criança e adolescente de 0 a 18 anos do Município de Castanheira – MT, no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de acordo com a Lei Municipal nº 599/2008 de 19 de Maio de 2008 que institui o mesmo, reunido em 17 de Dezembro de 2020 sob a ata nº 029/2020 resolve:

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA é um órgão deliberativo, permanente e controlador da política dos Direitos da Criança e do Adolescente.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA deliberou sobre o registro da casa Lar Aconchego de Luz, no CMDCA.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o registro da casa “Lar Aconchego de Luz” do Município de Castanheira – MT.

Castanheira – MT 17 de Dezembro de 2020.

Jocirema Aparecida Lopes Nascimento Serafim

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA