DECRETO Nº 132 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.907
18 de Dezembro de 2020
DECRETO Nº 132 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.907
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$597.600,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 597.600,00
02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS
21 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA 2.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
22 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 17
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
41 28.846.0998.2037.0000 CONTRIBUIÇÃO DO PASEP 50.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 04 03 GESTÃO DO SANEAMENTO
53 17.512.0005.2060.0000 MANUTENÇÃO DO DAE 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO
70 04.122.0002.2089.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO 11.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
91 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 17.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
DECRETO Nº 132 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.907
02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
104 12.361.0010.2216.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
105 12.361.0010.2216.0000 MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
127 12.361.0006.2008.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 18
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
150 12.365.0014.2009.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 60% 5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 18
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
132 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 19
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
142 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% 9.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 19
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
190 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
237 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
DECRETO Nº 132 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.907
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
317 10.301.0022.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL 10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
348 10.301.0022.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS 42.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
362 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 42.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
363 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 10.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 42
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
373 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 4.900,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
381 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS 6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
382 04.451.0019.2275.0000 REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
401 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN 200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 30
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
DECRETO Nº 132 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.907
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
410 26.452.0019.2277.0000 MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 7.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO
453 13.392.0015.2289.0000 REAL.E APOIO A EVENTOS CULT. FOLC. RELI E CÍVICOS 9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
456 13.392.0015.2289.0000 REAL.E APOIO A EVENTOS CULT. FOLC. RELI E CÍVICOS 11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 04 01 GESTÃO DAS FINANÇAS
19 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇA -2.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 04 03 GESTÃO DO SANEAMENTO
44 17.512.0005.1941.0000 CONST. AMPLI. E MANUT. -206.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
97 12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO -17.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
DECRETO Nº 132 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.907
02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB
128 12.361.0006.2008.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 18
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
133 12.361.0016.2011.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 19
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
151 12.365.0014.2009.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 60% -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 18
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
188 08.122.0090.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
236 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE -13.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
252 10.302.0022.2007.0000 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABA -33.200,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
272 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC -136.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 03 FARMÁCIA BÁSICA
282 10.303.0022.2086.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA -10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
DECRETO Nº 132 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.907
02 07 04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
306 10.305.0027.2269.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL -2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 46
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
334 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F -15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
375 04.122.0002.2074.0000 MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 17
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
384 04.451.0019.2275.0000 REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
385 15.451.0019.1306.0000 IMPLAN. PROJETO LUMINOTÉCNICO -2.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 90
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
388 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -6.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
392 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -28.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
393 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -101.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 30
1 TESOURO 000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
DECRETO Nº 132 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI N.907
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
394 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
395 26.451.0019.2278.0000 RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICIN -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00
1 TESOURO
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
Anulação ( - ) -597.600,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL