DATA: 14 DE DEZEMBRO DE 2020

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, e dá outras providências.

O Sr. VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990 E PELO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.402, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), com a finalidade de coordenar e integrar as ações de órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, e exercer as atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.129/2013.

Art. 2º O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) será constituído com os seguintes membros, sendo do Poder Público, do Poder Legislativo e da Sociedade Civil organizada, e associações, de acordo com o Art. 11 da Lei Municipal nº 1.129/2013, conforme as disposições abaixo relacionadas:

I – Representante da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico: VALTER KUHN, RG Nº 844.733 SSP/MT, CPF/MF Nº 790.356.041.72, MEMBRO;

II – Representante da Secretária Municipal de Educação: REGINALDO MARCOLAN, RG Nº 1005203524 SSP/RS, CPF Nº 899.908.621.68, MEMBRO;

III – Representante da Secretária Municipal de Saúde: TERESA GREGORIO, RG Nº 731850 SSP/MT, CPF Nº 811.145.671.91, MEMBRO;

IV – Representante da Secretária Municipal de Planejamento e Gestão: RAQUEL APARECIDA ZDEPSKI, RG Nº 18338763 SSP/MT, CPF Nº 020.610.331.05, MEMBRO;

V – Representante do Sindicato Rural: JOSE ALMIR DA SILVA, CPF/MF Nº 154.941.870.04, MEMBRO;

VI – Representante da Cooperativa de Agricultores: LUIZ HENRIQUE ANTUNES, RG Nº 837374 SSP/MT, CPF/MF Nº 822.914.031.68, MEMBRO.

VII – Representante das Associações de Moradores Rurais e Urbano: OSVALDO HENRIQUE SANCHES, CPF/MF Nº 601.110.209.30, MEMBRO.

Art. 3º - Os Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) não serão remunerados, mas terão autonomia para atuar a seu juízo comum, respeitando sempre a legislação e os princípios que regem a administração pública, sendo a transparência no processo e as normas preponderantes.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 16 DE JULHO DE 2020.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

VALTER KUHN

Prefeito Municipal