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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0112/2020

Processo: 002997/2020

Assunto: Contratação de Empresa especializada em engenharia para elaboração de projetos para implantação de construção de calçamento, em diversas ruas do Ribeirão dos Cocais no Município de Nossa Senhora do Livramento. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos Contratação de Empresa especializada em engenharia para elaboração de projetos para implantação de construção de calçamento, em diversas ruas do Ribeirão dos Cocais no Município de Nossa Senhora do Livramento. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. TR Nº. 131/2020, no valor total contratado de R$ 32.800,00 ( trinta e dois mil e oitocentos reais)Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

08- SEC. DE OBRAS

Próprio

2278- RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAIS

395

33.90.39

100

32.800,00

VALOR TOTAL R$ 32.800,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 32.800,00 ( trinta e dois mil e oitocentos reais) Em favor da EMPRESA: L. MONTEIRO LEMES- ME CNPJ: 23.739.499/0001-59, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 131/2020.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 0570/2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº002997/20.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 17 de Dezembro de 2020

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal