DECRETO Nº 60 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
18 de Dezembro de 2020
RESER-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social
CNPJ: 10.681.463/0001-10
DECRETO Nº 60 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 687/2019, de 12 de dezembro de 2019;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.600,00 (Sessenta mil e seiscentos) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0002 – PREVIDÊNCIA
0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0003 – PREVIDÊNCIA
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2009 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.....R$ 60.000,00
TOTAL ..............................................................................................................................R$ 60.000,00
0002 – PREVIDÊNCIA
0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
Estado de Mato Grosso
Vale do Cabaçal
Prefeitura Municipal de Reserva do CabaçalRESER-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social
CNPJ: 10.681.463/0001-10
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0003 – PREVIDÊNCIA
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2008 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A RESER PREVI
3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS CIVIL.....................................................................................R$ 600,00
TOTAL ..............................................................................................................................R$ 600,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0002 – PREVIDÊNCIA
0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA
0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0003 – PREVIDÊNCIA
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2011 – RESERVA DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA............................................................R$ 60.600,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 60.600,00
Estado de Mato Grosso
Vale do Cabaçal
Prefeitura Municipal de Reserva do CabaçalRESER-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social
CNPJ: 10.681.463/0001-10
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, em 17 de Dezembro de 2020.
Tarcísio Ferrari
Prefeito Municipal