DE: 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 386/2020 que versa quanto a concessão do benefício de Pensão por morte em favor da Sra. Glória Cândida Rodrigues Oliveira, em decorrência do falecimento do segurado Sr. Dorival de Oliveira”.

O Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 386/2020, publicada em 02/09/2020 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XV, edição nº 3.556, onde foi concedido o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do segurado Sr. Dorival de Oliveira, brasileiro, portador do RG n.º 0105007-9 SESP/MT e inscrito no CPF. Sob n.º 557.536.398-87, servidor aposentado Compulsória, no cargo de Guarda Municipal, Referência “10”, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, em favor da Sra. Glória Cândida Rodrigues Oliveira, cônjugedo de “cujus”, portadora do RG nº 0118422-9 SEJUSP/MT e inscrita no CPF nº. 205.929.571-87, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota, conforme processo administrativo do PREVISAL, n.º 2020.07.00013P.

ONDE SE LÊ: Considerando o art. 40, § 7º, artigo 24, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 28, art. 7º inciso I, art. 30, inciso I da Lei n. 447 de 16/09/2013, que dispõe sobre a previdência social dos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Leste/MT, (...)

LEIA-SE: Considerando o art. 40, § 7º, artigo 24, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 28, inciso I, art. 7º inciso I, art. 30, inciso I da Lei n. 447 de 16/09/2013, que dispõe sobre a previdência social dos servidores públicos do Município de Santo Antônio do Leste/MT, (...)

Santo Antônio do Leste/MT, 17 de dezembro de 2020.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

Prefeito Municipal

Homologo:

GERSON JANUÁRIO DE AMORIM

Secretário Municipal de Administração