DE: 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 059/2020 de 07 de dezembro de 2020 e dá outras providências

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor Aminadalb Alves de Souza Junior como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 059/2020 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa A S CONSTRUTORA LTDA.

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de uma praça recreativa no bairro Jardim Bem Viver na cidade de Santo Antônio do Leste-MT – Convênio nº 104/2013 – SECID (Secretaria de Estado das Cidades)”.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 17 DE DEZEMBRO DE 2020

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL