PORTARIA Nº. 446/2020
18 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Marly Aparecida Baravieira Costa, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,
Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Marly Aparecida Baravieira Costa, portadora do RG nº. 488632 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 406.457.381-15, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar do dia 03/12/2020 a 12/01/2021.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03/12/2020, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 15 de dezembro de 2020.
Leocir Hanel
Prefeito Municipal de Nobres