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Pref. Nobres

Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Marly Aparecida Baravieira Costa, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,

Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Marly Aparecida Baravieira Costa, portadora do RG nº. 488632 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 406.457.381-15, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar do dia 03/12/2020 a 12/01/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03/12/2020, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 15 de dezembro de 2020.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres