1º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO 47/2020

Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária

CONTRATANTE: o Município de Porto Esperidião Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, N° 444, Centro, Porto Esperidião-MT, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Martins Dias de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG sob nº 377.970 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob nº 299.631.761-00

CONTRATADA: SOLOFORTE TECNOLOGIA EM PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ:05.633.850/0001-40. Neste ato representado pela senhora MARGARETH SOARES DE SENA Portadora do CPF:551.881.81-20.

INSTRUMENTO VINCULANTE: ADESÃO A ATA Nº 16/2020

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO: AQUISIÇÃO DE AGENTE ANTI-EROSÃO ENRIJECEDOR DE SOLO COM APLICAÇÃO E ANÁLISES LABORATORIAIS.

CLÁSUSULA SEGUNDA -DO AMPARO LEGAL

Com base no art. 65 § 8° da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula décima Quarta - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, prevista no referido Contrato, acrescentando nova dotação Orçamentária, conforme o orçamento previsto segue:

CLÁUSULA TERCEIRA DAS ALTERAÇÕES:

DOTAÇÃO ANTERIOR:

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA DE OBRAS PROJ ATIV. 2066: Manut de Estradas Vicinais e não Pavimentadas	209- 33.90.30.0000 – Material de consumo Fonte: 0.1.00.000000 – Rec. Ordinários 210 - 33.90.30.0000 – Material de consumo Fonte: 0.1.16.000000 – Contribuição do Domínio Econômico – CIDE. 211 - 33.90.30.0000 – Material de consumo Fonte: 0.1.30.000000 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB.

DOTAÇÃO INSERIDA:

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA DE OBRAS PROJ ATIV. 2066: Manut de Estradas Vicinais e não Pavimentadas	742- 33.90.39.0000 – Outros serviços de Terc. P. Jurídica –Fonte: 0.1.00.000000Rec. Ordinários 212 - 33.90.39.0000 – Outros serviços de Terc. P. Jurídica –Fonte: 0.1.16.000000 – Contribuição do Domínio Econômico – CIDE. 213 - 33.90.39.0000 – Outros serviços de Terc. P. Jurídica – Fonte: 0.1.30.000000 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 - Permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICIDADE:

De acordo com o previsto no art. 61 parágrafo único da lei 8.666/93. O departemento de licitações e contratos fica incumbido de fazer a publicação em diário Oficial para sua eficácia e que surta seus efeitos legais.

Porto Esperidião-MT, 11 de dezembro de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL