Carregando...
Pref. Mirassol d´Oeste

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 006/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e GILSON DA SILVA MIRANDA, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC N. 157/2016, LC Nº 087/2009 e alterações e lei autorizativa Nº 1494 de 25 de outubro de 2018 e LEI Nº 1.505 de 22 de março de 2019.

Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, portador do RG 579262 SSP/MT e CPF 415.991.521-34, a seguir denominado CONTRATANTE e o Sr. GILSON DA SILVA MIRANDA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no município de Cáceres - MT, portador do RG MG13228320 SSP/MG e CPF 070.788.056-40, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 006/2020, contratado para o cargo de MÉDICO - PSF considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços na Secretaria de Saúde, em toda zona rural do município, e por não haver candidato remanescente de concurso público para convocação, e, conforme condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto

O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 06 de janeiro de 2020.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação

Fica prorrogado até 04/01/2022 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 006/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação

Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.

Mirassol D’Oeste, 14 de dezembro de 2020.

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO MAXSUEL MONASKI

Prefeito Municipal Secretario de Administração e Planejamento

GILSON DA SILVA MIRANDA

Contratado

Testemunhas:

________________________ _______________________________

WIRDINO LAURO MARASSI FRANÇA JONATHAN D. ESPINDOLA RIBEIRO

RG: 20127910 SESP/MT RG: 2171844-0 SSP/MT

CPF 755.808.881-04 CPF: 049.528.171-99