DECRETO Nº 086/2015
23 de Setembro de 2015
(Que Dispõe Sobre Transferência de dotação orçamentária)
Júlio César Florindo, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, Lei Municipal nº. 2.165/2014.
D E C R E T A:
Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
13 - BARRA-PREVI
2.125 - ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREV. - PODER EXECUTIVO
3.1.90.01.00.00.00 – Aposentadorias, Reserva Rem. e Reformas ............R$ 130.000,00
TOTAL......................................................................................................R$ 130.000,00
Artigo 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
13 - BARRA-PREVI
2.144 - ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁIROS - LEGISLATIVO
3.1.90.01.00.00.00 – Aposentadorias, Reserva Rem. e Reformas ............R$ 40.000,00
3.1.90.05.00.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários ............................R$ 90.000,00
TOTAL......................................................................................................R$ 130.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, em 28 de Agosto de 2015
JÚLIO CÉSAR FLORINDO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra.
ROGEMIR JOSÉ FAVETTI
Sec. Mun. de Planejamento, Orçamento e Controle