DECRETO Nº.00063/2020, 17/12/2020

Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Prefeito Municipal de SANTO ANTONIO DE LEVERGER, Estado de MATO GROSSO, no uso de su as atribuições legais e especialmente a Lei n. 01289/2019.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 135.751,18 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), para aten der as seguintes dotações:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

07.070.0.2 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

07.070.0.2.13.392.0023.2122 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, REGIONAIS E CARNAVALESCOS

3.3.90.36.00.00 - 0124000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$55.751,1 8

(cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos) 3.3.90.39.00.00 - 0124000000- Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

TOTAL SUPLEMENTADO:R$135.751,18(cento e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e dezoito cen tavos).

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

07.70.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

07.070.0.1.13.122.0010.2124 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE TURISMO E CULTURA

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$2.551,18

(dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos) 3.3.90.30.00.00 - 0100000000- Material de Consumo R$7.000,00(sete mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 9.200,00

(nove mil e duzentos reais)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente

R$6.000,00 (seis mil reais)

07.70.0.2 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 07.070.0.2.13.392.0023.1035 - REFORMA, AMPLIAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações

R$6.000,00(seis mil reais)

07.070.0.2.13.392.0023.1115 - RESTAURAÇÃO DO CENTRO CULTURAL CADEIA PÚBLICA

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R

$6.000,00(seis mil reais)

07.070.0.2.13.392.0023.2063 - AUX AS ENTIDADES COMUN DE ARTES E PROD. LOCAL, CURSOS E OFICINAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo

R$6.000,00 (seis mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$6.000,00 (seis mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 6.000,00(seis mil reais)

07.070.0.2.13.392.0023.2064 - APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS FOLCLÓRICOS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo

R$2.000,00(dois mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$5.000,0 0(cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 2.000,00(dois mil reais)

07.070.0.2.13.392.0023.2122 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, REGIONAIS E CARNAVALESCOS

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 15.000,00(quinze mil reais)

07.070.0.2.13.392.0023.2123 - APOIO ADM AO CONSELHO MUN DE POLÍTICA CULTURAL

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$2.000,00(dois mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$4.000,00(quatro mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 6.000,00(seis mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00(seis mil reais)

07.070.0.2.23.695.0024.2065 - IMPLANTAÇÃO DO AGRO TURISMO E AÇÕES DE PREVENÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$2.000,00(dois mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$1.000,00(um mil reais)

07.070.0.2.23.695.0024.2066 - QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DO TURISMO

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$4.000,00(quatro mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$2.000,00(dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 6.000,00(seis mil reais)

07.070.0.2.23.695.0024.2067 - PROJETO QUINTAL CULTURAL

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00(seis mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$12.000,00(doze mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (seis mil reais)

TOTAL REDUZIDO: R$ 135.751,18 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e dezoito centa vos).

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Santo Antônio de Leverger-MT, 17 de dezembro de 2020.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal