ATA 005/2020

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ao dia dezessete do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte, nas dependências da Secretaria de Educação situada na Avenida Sebastião Pereira, no Município de Porto Alegre do Norte-MT, reuniram-se as 08h:00mim os membros do Conselho de Alimentação Escolar, para tratar sobre os seguintes assuntos: Licitação da merenda, kits da merenda escolar, reprogramação do RECURSO DO PNAE para 2021 e Informes. Iniciou-se a reunião com a Secretária de Educação Elenir Afonso, agradecendo a presença de todos, e falando sobre a Lei nº 13.987 de 7 de abril de 2020 que autoriza durante a suspensão das aulas em situação emergencial a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. E continuando fala que temos mais de 800 (oitocentos) kits de alimentos para entregarmos ainda nesse mês de dezembro e pede opinião aos conselheiros e diretores das escolas de como fazermos para estar entregando estes kits a tempo, antes do final do mês ou reprogramar o dinheiro para o ano seguinte de 2021. E ficou votado por unanimidade que o dinheiro do recurso deve ser reprogramado para o ano seguinte de 2021, devido ficar inviável a aquisição ainda este ano dos kits, pois a ata de licitação ficou pronta apenas dia 16/12/2020, sendo que os fornecedores ainda tem um prazo aproximado de 10 dias para estarem entregando os produtos e logo após isso ainda será feita a montagem dos kits de alimentação. E não havendo mais nada a relatar encerra-se esta reunião, que foi lavrada por mim Karina Leite da Cruz Amorim e após lida, segue assinada por mim e todos presentes: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________