POLITICA ANUAL DE INVESTIMENTOS 2021 - FELIZ PREVI

18 de Dezembro de 2020

Pref. Feliz Natal

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DFELIZ NATAL ‐ MT

2021

FELIZ PREVI

ÍNDICE

1 ‐ INTRODUÇÃO ........................................................................................... 5

2 ‐ OBJETIVOS DA GESTÃO ............................................................................ 7

2 . 1 ‐ META ATUARIAL ........................................................................................ 7

2 . 2 ‐ PARÂMETROS DE RENTABILIDADE....................................................... 10

3 ‐ GESTÃO DOS RECURSOS............................................................................ 14

3 . 1 ‐ FORMAS DE GESTÃO......................................................................... 14

3 . 2 ‐ CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E CATEGORIA DE INVESTIDOR................... 14

3 . 3 ‐ GOVERNANÇA CORPORATIVA............................................................. 18

3 . 3 . 1 ‐ ESTRUTURA DA GESTÃO DE INVESTIMENTOS............................... 18

3 . 3 . 2 ‐ COMPETÊNCIA DOS ORGÃOS ENVOLVIDOS................................. 20

3 . 4 ‐ ORIGEM DOS RECURSOS.................................................................... 22

3 . 5 ‐ SEPARAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS (Provisão de Caixa)............... 22

3 . 6 ‐ POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA............................................................. 24

3 . 7 ‐ GERENCIAMENTO E ANÁLISE DE RISCOS............................................... 25

3 . 8 ‐ CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (Análise de Rating)....................... 26

3 . 9 ‐ RESTRIÇÃO E LIMITAÇÃO DE INVESTIMENTOS AOS RPPS.......................... 28

3 . 9 . 1 ‐ RESTRIÇÃO, VEDAÇÃO E LIMITAÇÃO DA GESTÃO DE INVESTIMENTOS DO RPPS 34

3 . 10 ‐ PRECIFICAÇÃO E CUSTÓDIA................................................................ 35

3 . 11 ‐ CONTRATAÇÕES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E CONSULTORIAS DE INVESTIMENTOS................................................................ 36

3 . 12 ‐ CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E FUNDOS DE INVESTIMENTO E SUA ATUALIZAÇÃO.................................................................. 36

4 ‐ ANÁLISE MACROECONÔMICA, FINANCEIRA, POLÍTICA E INSTRUMENTOS

DE GESTÃO................................................................................................ 37

4 . 1 ‐ CENÁRIO MACROECONÔMICO E FINANCEIRO E ANÁLISES SETORIAIS: PERSPECTIVAS PARA OS INVESTIMENTOS................. 37

4	.	1	.	1	‐ ANÁLISE MACROECONÔMICA INTERNA ..........................................	37
4	.	1	.	2	‐ ANÁLISE MACROECONÔMICA EXTERNA .........................................	38
4	.	1	.	3	‐ INFLAÇÃO ......................................................................................	38
4	.	1	.	4	‐ INSTRUMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA .......................................	41

4 . 2 ‐ AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS INTERNOS DO RPPS.................................... 43

4 . 2 . 1 ‐ SITUAÇÃO ATUAL DO RPPS – EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL 43

4 . 2 . 2 ‐ CONTEXTO ECONÔMICO E POLÍTICO......................................... 45

4 . 3 ‐ METODOLOGIA E INSTRUMENTOS DE ANÁLISE DE RISCOS........................ 45 4 . 4 ‐ ALM – ASSET LIABILITY MANAGEMENT................................................. 47 5 ‐ ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DE 2021.............................. 50

5 . 1 ‐ IMÓVEIS.......................................................................................... 51

5 . 2 ‐ RENDA FIXA..................................................................................... 51

5	.	2	.	1	‐ TÍTULOS PÚBLICOS ..........................................................................	51
5	.	2	.	2	- FUNDOS REFERENCIADO, 100% EM TÍTULOS PÚBLICOS ..................	57
5	.	2	.	3	- FUNDOS DE ÍNDICE DE MERCADO (ETF), 100% TÍTULOS PÚBLICOS ..	62
5	.	2	.	4	- OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM TÍTULOS PÚBLICOS..............	66
5	.	2	.	5	- FUNDOS REFERENCIADO EM INDICADORES DE RENDA FIXA ...........	70
5	.	2	.	6	- FUNDOS REFERENCIADO EM ÍNDICES DE MERCADO (ETF) ...........	76
5	.	2	.	7	‐ FUNDOS DE RENDA FIXA ............................................................	81
5	.	2	.	8	- FUNDOS DE RENDA FIXA ÍNDICES DE MERCADO (ETF) ....................	86
5	.	2	.	9	‐ LIG ‐ LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS ......................................	91
5	.	2	.	10	‐ CDB ‐ CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO ................................	95
5	.	2	.	11	‐ DEPÓSITO DE POUPANÇA ...............................................................	99
5	.	2	.	12	‐ FIDC ‐ FUNDOS DE DIREITOS CREDITÓRIOS .....................................	102
5	.	2	.	13	- FUNDOS DE RENDA FIXA DE CRÉDITO PRIVADO .....................	108
5	.	2	.	14	- FUNDOS DE RENDA FIXA 85% EM DEBÊNTURES ........................	114

5 . 3 ‐ RENDA VARIÁVEL............................................................................ 119

5	.	3	.	1	- FUNDOS EM ÍNDICES DE RENDA VARIÁVEL (50 ações)................	120
5	.	3	.	2	- FUNDOS ÍNDICES DE MERCADO (ETF) RENDA VARIÁVEL (50 ações) .	126
5	.	3	.	3	‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES ..........................................	131
5	.	3	.	4	- FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO (ETF) RENDA VARIÁVEL ...........	137
5	.	3	.	5	- FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOS ..............................	143

5				. 3	. 6	- FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES ............................	149
5				. 3	. 7	- FUNDOS DE INVESTIMENTO AÇÕES ‐ MERCADO DE ACESSO ...........	157
5				. 3	. 8	‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS .....................................	163
5	.	4	‐ FUNDOS DE INVESTIMENTO NO EXTERIOR .................................................				169

5 . 4 . 1 ‐ FUNDOS DE INVESTIMENTOS ‐ RENDA FIXA ‐ DÍVIDA EXTERNA....... 170

5 . 4 . 2 ‐ FIC ‐ ABERTO ‐ INVESTIMENTO NO EXTERIOR ..................................

175

5 . 4 . 3 ‐ FUNDOS DE AÇÕES ‐ BDR NÍVEL I ....................................................

‐ RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO ................................................

180

185

‐ LIMITE DE ALOCAÇÃO POR BENCHMARK ....................................................

186

6 ‐ CLASSIFICAÇÃO DE PERFIL DE INVESTIDOR.............................................. 188

7	.	1	‐ ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA .......................................	190
7	.	2	- ADERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PLANO .....................	191

‐ ADERÊNCIA DAS METAS AO PERFIL DA CARTEIRA DO RPPS E DAS OBRIGAÇÕES DO PLANO 190

8 ‐ CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................... 193

8	.	1	‐ MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO .................................................	195
8	.	2	‐ MEMBROS DO CONSELHO CURADOR .........................................................	196
8	.	3	‐ MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO .............................................	197

9 ‐ ANEXO.................................................................................................... 198

9	.	1	- TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO SIMPLIFICADO .........................	198
9	.	2	- TERMO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO COMPLETO ..............................	200
9	.	3	‐ ATESTADO DE CREDENCIAMENTO COMPLETO ............................................	203
9	.	4	- TERMO DE ANÁLISE E CADASTRO DO DISTRIBUIDOR ..................................	204
9	.	5	‐ ANÁLISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS ...................................................	206

1 – INTRODUÇÃO

O presente documento objetiva estabelecer as diretrizes e linhas gerais de procedimentos, que nortearão os investimentos do RPPS ‐ Regime Próprio de Previdência Social do Município de FELIZ NATAL ‐ MT, FELIZ PREVI, com foco no cumprimento da Meta Atuarial, definida para o ano de 2021, tendo em consideração o cenário macroeconômico esperado.

O Artigo 4 da Resolução CMN 3.922 de 25 de novembro de 2010, atualizada pela Resolução CMN 4.695/2018, estabelece que os responsáveis pela gestão dos RPPS, antes do

exercício a que se referir, deverão definir o PAI ‐ Política Anual de Investimentos.

Respeitados os limites e regulamentos definidos pela CMN ‐ Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução CMN 3922/2010, atualizada pela Resolução CMN 4.695/2018, a distribuição proposta para os recursos, nas modalidades de aplicações existentes no mercado financeiro, visa otimizar o retorno desses investimentos e assegurar a sustentabilidade do plano de benefícios dos RPPS.

No tocante a gestão de investimentos, o art. 1º, § 1º da Resolução CMN 4.604/2017, atualizada em 27 de novembro de 2018, pela Resolução CMN 4.695, determina aos responsáveis pela gestão do RPPS, observar os seguintes princípios:

I‐ observar os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e

transparência;

II ‐ exercer suas atividades com boa fé, lealdade e diligência;

III ‐ zelar por elevados padrões éticos;

IV ‐ adotar regras, procedimentos e controles internos que visem garantir o cumprimento de suas obrigações, respeitando a política de investimentos estabelecida, observados os segmentos, limites e demais requisitos previstos nesta Resolução e os parâmetros estabelecidos nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes, em regulamentação da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda;

Além disso, o art. 1º, § 2º da Resolução CMN 4.604/2017, determina que, para assegurar o cumprimento dos princípios acima, os responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social e os demais participantes do processo decisório dos investimentos deverão comprovar experiência profissional e conhecimento técnico conforme requisitos estabelecidos nas normas gerais desses regimes (como a Lei 9.717/1997 e a Portaria MPS 519/2011, entre outras).

O PAI e suas possíveis revisões, deverão ser aprovadas pelo órgão superior competente, antes de sua implementação, conforme exige o Artigo 5 da Resolução CMN 3.922/2010.

2 – OBJETIVOS DA GESTÃO

2.1 – META ATUARIAL

Conforme consta na Avaliação Atuarial e na Portaria MF nº 464/2018, as Provisões Matemáticas Previdenciárias precisam ser capitalizadas no mercado financeiro, no intuito de manter o seu poder de compra, no momento que estas Provisões retornarem para os Segurados, no ato da concessão de Benefício. Para a manutenção do poder de compra dos recursos previdenciário é estabelecida uma Taxa Real de Juros a ser alcançada, chamada de META ATUARIAL.

Conforme exigência da Portaria MF nº 464/2018, a Taxa Real de Juros (Meta Atuarial) deverá ser definida, através de cálculos da Duração do Passivo Previdenciário que seguirão uma metodologia chamada Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, calculada sobre o Fluxo Atuarial da Avaliação Atuarial, conforme a Instrução Normativa SPREV nº 02/2018.

A Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, calculará um índice (pontos), que servirá como parâmetro para a definição da Taxa Real de Juros (Meta Atuarial) que será definida em uma escala entre 4,07% a 5,47%, conforme o ANEXO I, da Portaria ME nº 12.223 de 14 de maio de 2020.

ANEXO I, da Portaria nº 12.223/2020

Pontos (em anos)	Taxa de Juros Parâmetro (% a.a.)
1,0	4,07
1,5	4,18
2,0	4,42
2,5	4,64
3,0	4,82
3,5	4,95
4,0	5,04
4,5	5,12
5,0	5,17
5,5	5,22
6,0	5,25
6,5	2,28
7,0	5,30
7,5	5,32
8,0	5,33
8,5	5,35
9,0	5,36
10,0	5,35
10,5	5,35
11,0	5,36
11,5	5,37
12,0	5,37
12,5	5,38
De 13 a 14,0	5,39
De 14,5 a 15,0	5,40
De 15,5 a 16,5	5,41
De 17,0 a 18,0	5,42
De 18,5 a 20,0	5,43
De 20,5 a 22,5	5,44
De 23 a 26,0	5,45
De 26,5 a 30,5	5,46
De 31,0 ou mais	5,47

*Fonte: ANEXO I, da Portaria ME nº 12.223 de 14 de maio de 2020, modificado.

Os recursos financeiros administrados pelo FELIZ PREVI deverão ser aplicados de forma a buscar um retorno equivalente á 5,45% a.a., conforme a metodologia de Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, mais o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, observando sempre a adequação do perfil de risco dos segmentos de investimento. Além disso, devem ser respeitadas as necessidades de mobilidade de investimentos e de liquidez adequada ao atendimento dos compromissos atuariais.

A escolha do IPCA deve‐se ao fato de ser o índice oficial que mede a inflação do país adotada pelo Governo Federal.

PROJEÇÃO DA TAXA DE JUROS ATUARIAL (META ATUARIAL)

( 5,45% a.a. + IPCA )

Meta Atuarial	2017	2018	2019	2020	2021	2022	2023
IPCA (final do ano)	2,95%	3,75%	4,31%	3,54%	3,47%	3,50%	3,25%
Taxa de Juros Atuarial	6,00%	6,00%	6,00%	5,88%	5,45%	5,45%	5,45%
Meta Atuarial	9,11%	9,95%	10,54%	9,61%	9,09%	9,12%	8,86%

*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 27 de novembro de 2020.

A projeção do IPCA para o final dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 encontram‐se disponíveis no Boletim FOCUS – Relatório de Mercado, elaborado pelo Banco Central,

posicionado em 27 de novembro de 2020.

Portanto, conforme a Portaria MF nº 464/2018, a Instrução Normativa SPREV nº 02/2018 e a Portaria ME nº 12.223/2020, a Taxa Real de Juros (Meta Atuarial), será de 5,45%

a.a. acrescido do IPCA.

2.2 – PARÂMETROS DE RENTABILIDADE

No ano de 2012, os RPPS apresentaram excelente desempenho de suas carteiras, devido a constante redução da Taxa Selic, que favoreceu os investimentos atrelados a índices pré‐fixados (como o subíndice IMA ‐ B, IRF ‐ M...). Em 2013, o desempenho das carteiras foi o inverso. Devido o descontrole da inflação, tivemos forte elevação da Taxa Selic, impactando negativamente o desempenho dos Fundos atrelados a índices pré‐fixados, com alguns rentabilizando com desvalorização de ‐11%, como foi o caso do subíndice IMA ‐ B.

A partir de outubro de 2016, voltamos a ter uma forte e constante redução da Taxa Selic, que passou de 14,25%, chegando atualmente ao patamar histórico de 2,00% a.a.. Esse movimento constante de redução da Taxa Selic, favoreceu os investimentos de Longo Prazo durante esse período, como os subídices IRF ‐ M; IMA ‐ B; IRF ‐ M 1+, IMA ‐ B 5+ entre outros, além de ter auxiliado a impulsionar os indicadores de Renda Variável, que também são favorecidos com a redução da Taxa de Juros.

Pela falta de conhecimento geral sobre o funcionamento do mercado financeiro, os Regimes Próprios passaram a ser mais cautelosos na hora de elaborar suas Políticas de Investimento, no tocante ao risco de mercado oferecido pelos investimentos. Por isso, a projeção da Taxa Selic se torna importante para a definição das estratégias de investimentos do exercício de 2021. Atualmente, a Taxa Selic se encontra em 2,00% a.a., com previsão de fechar o ano de 2020 em 2,00% a.a., e o ano de 2021 em 3,00% a.a., conforme previsão do Boletim FOCUS – Relatório de mercado, elaborado pelo Banco Central, do dia 27/11/2020.

A composição da carteira de investimentos buscará rentabilidades utilizando‐se como referência (benchmark), indicadores para Fundos de Renda Fixa como o CDI, os subíndices IMA (IMA – GERAL, IRF – M, IMA – B, IMA – B 5, IDKA e etc..) e para Fundos de Renda Variável, indicadores como IBOVESPA, IBrX e IBrX‐50, entre outros.

Conforme o cenário macroeconômico descrito no capítulo 4 desta Política de Investimentos, projetamos o seguinte cenário de rentabilidade para os índices abaixo:

PROJEÇÃO ESPERADA DE RETORNO/2021

ÍNDICES	PESSIMISTA	OTIMISTA
CDI	2,65%	3,85%
IRF ‐ M 1	3,10%	3,94%
IRF ‐ M	2,19%	4,94%
IRF ‐ M 1 +	1,55%	5,86%
IMA ‐ B 5	2,35%	4,62%
IMA ‐ B	‐1,16%	5,68%
IMA ‐ B 5 +	‐2,13%	6,55%
IMA ‐ GERAL	0,88%	5,38%
IDKA 2	1,72%	4,40%
IDKA 3	1,13%	5,54%
IBOVESPA	‐3,07%	12,04%
IBr‐X	‐2,97%	11,65%
BDR ‐ NÍVEL I	‐4,01%	15,00%

PROJEÇÃO DA TAXA SELIC

Taxa Selic	2017	2018	2019	2020	2021	2022	2023
Final do período	7,00%	6,50%	4,50%	2,00%	3,00%	4,50%	6,00%

*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 27 de novembro de 2020.

A projeção do IPCA para o final dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 encontram‐se disponíveis no Boletim FOCUS – Relatório de Mercado, elaborado pelo Banco Central, posicionado em 27 de novembro de 2020.

A Projeção de elevação da Taxa Selic, a partir de 2021, requer cautela na elaboração da Política de Investimento, com relação aos investimentos de Longo Prazo, mais sensíveis a

elevação de Taxa de Juros.

50,00%

45,00%

40,00%

35,00%

30,00%

25,00%

20,00%

15,00%

10,00%

5,00%

0,00%

TAXASELIC(1998 ‐ 2023)

2013

*FONTE:BoletimFOCUS– Banco Central – 27 de novembro de 2020.

15,00%

TAXA SELIC(2016 a 2023)

12,00%

9,00%

6,00%

2021

3,00%

0,00%

*FONTE:BoletimFOCUS– Banco Central – 27 de novembro de 2020.

3 – GESTÃO DOS RECURSOS

3.1 – FORMAS DE GESTÃO

De acordo com as hipóteses previstas no inciso I, §1º, art. 15 da Resolução CMN nº 4604/17, a atividade de gestão da aplicação dos ativos administrados pelo FELIZ PREVI será realizada por gestão própria.

De acordo com o inciso II, §5º, do art. 3 da Portaria MPS 519/2011 (incluído pela Portaria MPS 440/2013), entende‐se por gestão própria, quando o RPPS realiza diretamente à execução da alocação dos recursos, conforme sua Política de Investimentos.

Art. 3, § 5º, II ‐ Gestão própria: quando o RPPS realiza diretamente a execução da política de investimentos de sua carteira, decidindo sobre as alocações dos recursos, respeitados os parâmetros da legislação.

3.2 – CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E CATEGORIA DE INVESTIDOR

A Instrução CVM 554 de 17 de dezembro de 2014, separa os investidores em duas categorias: Investidor Qualificado e Investidor Profissional. O Investidor que não se enquadra em uma destas duas categorias é considerado um Investidor em Geral (ou Investidor comum).

O artigo 9 – C da Instrução CVM 554/2014 passou o poder decisório de definir a categoria de investidor dos RPPS, ao MPS ‐ Ministério da Previdência Social, sendo atualmente definido pela SPREV – Secretaria de Previdência, vinculado ao Ministério da Economia.

Art. 9º ‐ C, Instrução CVM 554/2014 ‐ Os regimes próprios de previdência social previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou Federal ou por Municípios são considerados investidores profissionais ou investidores qualificados apenas se reconhecidos como tais conforme regulamentação específica do Ministério da Previdência Social.

A fim de atender a Instrução CVM 554/2014, o MPS publicou a Portaria MPS 185/2015, dispondo sobre o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social ‐ "Pró‐Gestão RPPS".

O artigo 2º da Portaria MPS 185/2015, informa que o Pró ‐ Gestão RPPS tem por objetivo, incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

O Art. 3º da Portaria MPS 185/2015, informa que a adesão será facultativa, devendo ser formalizada por meio de termo assinado pelos representantes legais do ente federativo e da unidade gestora do RPPS. Nesse caso, não aderindo ao programa, o RPPS será declarado um Investidor em Geral (Investidor Comum).

Art. 6º ‐ A, da Portaria MPS 519/2011 (incluída pela Portaria MPS 300/2015), considera INVESTIDOR QUALIFICADO, o RPPS que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos:

I ‐ Cujo ente federativo instituidor de RPPS possua Certificado de Regularidade Previdenciária ‐ CRP vigente na data da realização de cada aplicação exclusiva para tal categoria de investidor , pelo cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS, estabelecidas na Lei nº 9.717/1998 e nos atos normativos dela decorrentes;

II ‐ Revogado pela Portaria MPS 577/2017 ‐ Possua recursos aplicados, informados no Demonstrativo das decorrentes Aplicações e Investimentos dos Recursos ‐ DAIR enviado à SPPS, do bimestre imediatamente anterior à data

de realização de exclusiva para tal categoria de investidor, em montante

igual ou para tal categoria de investidor, em montante igual ou superior a

R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

III ‐ comprove o efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos, na forma do art. 3º‐A;

Inciso IV da Portaria MPS 519, revogado pela portaria MPS 577, designa:

alínea a ‐ de imediato, a formalização da adesão ao Pró ‐ Gestão RPPS; e

alínea b ‐ em até três anos a contar do primeiro ato de credenciamento, a obtenção da certificação institucional.

Assim, atendendo aos atuais requisitos para classificação da categoria de investidor, o FELIZ PREVI é considerado um INVESTIDOR EM GERAL, conforme as informações encontradas em 30/11/2020.

CATEGORIA DE INVESTIDOR

EXIGÊNCIA

REQUISITOS

SIM/NÃO

Art. 6 – A, I, da Portaria MPS 300/2015, incluso na Portaria MPS 519/2011

CRP VIGENTE ATÉ: 30/11/2020?

SIM

Art. 6 – A, II, da Portaria MPS 300/2015, incluso na Portaria MPS 519/2011

INFORMADO O DAIR DO MÊS ANTERIOR a 30/11/2020? (SIM ou NÃO)

SIM

PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO RPPS até 30/11/2020

SIM

Art. 6 – A, III, da Portaria MPS 300/2015, incluso na Portaria MPS 519/2011

O RPPS COMPROVOU O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO ANTERIOR a 30/11/2020?

(SIM ou NÃO)

Sim

Art. 6 – A, IV, Parágrafo

§1º, da Portaria MF 01/2017, incluso na Portaria MPS 519/2011

O RPPS ADERIU AO PRÓ‐ GESTÃO?

(SIM ou NÃO)

Não

O FELIZ PREVI NÃO ATENDE OS REQUISITOS, SENDO CONSIDERADO UM INVESTIDOR EM GERAL

3.3 – GOVERNANÇA CORPORATIVA

É o sistema pelo qual as empresas e demais organizações, sejam elas públicas ou privadas, são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo o relacionamento entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

3.3.1 – ESTRUTURA DA GESTÃO DE INVESTIMENTOS

A estrutura da gestão de investimentos do FELIZ PREVI, distribui‐se sobre o representante da Unidade Gestora, o Gestor de Investimentos (acumulado pelo representante da Unidade Gestora), o Conselho Curador, o Conselho de Fiscalização e o Comitê de Investimentos.

No intuito de auxiliar a gestão dos recursos, o FELIZ PREVI, contratará uma consultoria de investimentos, devidamente credenciada pela CVM ‐ Comissão de Valores Mobiliários, auxiliando na elaboração de Relatórios mensais, trimestrais e anual de investimento, analisando o desempenho da carteira de investimentos ao longo do exercício, além de auxiliar na elaboração da Política Anual de investimento do exercício seguinte.

O organograma da estrutura de gestão de investimentos do FELIZ PREVI, distribui‐se da seguinte forma:

ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA DA GESTÃO DE INVESTIMENTOS

CONSELHO		CONSELHO DE
CURADOR		FISCALIZAÇÃO

3.3.2 – COMPETÊNCIA DOS ORGÃOS ENVOLVIDOS

A competência dos órgãos envolvidos na gestão dos recursos do FELIZ PREVI são:

. Diretor e Gestor de Investimentos – Com relação aos Investimentos e administração dos recursos do FELIZ PREVI, em estrita observância das normas legais e regulatórias, cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Curador, apresentar relatórios, no mínimo trimestrais, conforme exige a legislação, da

gestão dos recursos e praticar demais atos de gestão do FELIZ PREVI.

. Comitê de Investimento – Órgão auxiliar no processo decisório, quanto a formulação e execução da política de investimentos.

. Conselho Curador – Com funções de deliberação superior, cujas as deliberações serão promulgadas por meio de resoluções, decide sobre qualquer questão administrativa e

financeira que lhe seja submetida, pelo Diretor Executivo ou Pelo Conselho de Fiscalização e julgar os recursos interpostos das decisões do Conselho de Fiscalização e dos atos do Diretor Executivo.

. Conselho de Fiscalização – Com função de fiscalizar e acompanhar a execução

orçamentária, verificar as contas e julgar os recursos interpostos por segurados e

dependentes, dos despachos atinentes a processos de benefícios.

. Consultoria/Assessoria de Investimentos – Empresa contratada para desempenhar atividade de avaliação de investimentos em valores mobiliários, com a finalidade de

produzir recomendações, através de relatórios de acompanhamentos, estudos e pareceres, que auxiliem no processo de tomada de decisão de investimento do FELIZ PREVI.

Conforme o Art. 4, VI e VII da Resolução CMN 3.922/2010, se encontram descristos nesta Política de Investimentos, a metodologia e os critérios que serão adotados, para acompanhamento do retorno esperado da carteira, assim como a análise prévia e o acompanhamento dos riscos dos investimentos.

A avaliação e acompanhamento dos riscos e retorno da carteira serão analisados por meio de Relatórios periódicos e Pareceres de Investimento, elaborados por empresa especializada na avaliação de investimentos em valores mobiliários.

Os Relatórios periódicos e os pareceres de investimento serão encaminhados a Diretoria Executiva, o Comitê de Investimentos e o Conselho Deliberativo para apreciação e possível aprovação, nos casos que se tratar de aplicação em novos Investimentos.

Conforme o Art. 4, VIII, da Resolução CMN 3.922/2010, o plano de contingência do RPPS, em caso de descumprimento dos limites e requisitos previstos na Resolução, se aplicará no exercício vigente, para regularização do CRP ‐ Certificado de Regularidade Previdenciária.

3.4 – ORIGEM DOS RECURSOS

Os recursos em moeda corrente do FELIZ PREVI são originários de disponibilidades oriundas das receitas correntes e de capitais, das aplicações financeiras, dos títulos e valores mobiliários, dos ativos vinculados por lei ao RPPS e demais bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária e demais ingressos financeiros auferidos pelo FELIZ PREVI.

3.5 – SEPARAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS (Provisão de Caixa)

A partir de 2010, as carteiras dos RPPS passaram a apresentar grande volatilidade, devido à inclusão dos índices ANBIMA. Para amenizar esse efeito sobre as obrigações previdenciárias do FELIZ PREVI serão separados como PROVISÃO DE CAIXA, no mínimo, os valores anuais, referente as obrigações previdenciárias e as obrigações Administrativas, que deverão ser utilizadas no exercício da vigência desta Política de Investimento, acrescidos de uma margem de segurança de 10%.

Essa separação tem o intuito de amenizar os efeitos da volatilidade do mercado, sobre os recursos utilizados no curto prazo, em casos de interrupção dos repasses das contribuições realizadas pelo Ente. As obrigações previdenciárias e Administrativas, separadas para essa finalidade deverão estar alocadas em investimentos cujos índices são considerados conservadores, como o DI ou o IRF – M 1 e/ou caderneta de poupança.

PROVISÃO DE CAIXA

DESPESA	ESTIMATIVA DE VALORES	(%) Sobre os Recursos do RPPS*
FOLHA ANUAL ‐ PREVIDENCIÁRIA 2021	1.552.343,52	7,64%
FOLHA ANUAL ‐ DESPESA ADM 2021	360.726,92	1,77%
TOTAL	1.913.070,44	9,41%
MARGEM DE SEGURANÇA (10%)	*191.307,04*	*0,94%*
TOTAL acrescido de Margem de Segurança	2.104.377,48	10,35%

*POSIÇÃO DA CARTEIRA (R$) EM 31/10/2020.

Os responsáveis pela gestão do RPPS, terão prazo máximo de 90 dias, a contar a partir de 01º de janeiro de 2021, para constituir um fundo (ou fundos) como PROVISÃO DE CAIXA, no valor mínimo de R$ 2.104.377,48, conforme estimativa de despesas para a Folha Anual de Benefícios e Despesas Administrativas, para o exercício de 2021.

Ao longo do exercício, os recursos acumulados para PROVISÃO DE CAIXA poderão ser transferidos para investimentos considerados moderados e/ou arrojados, à medida que a necessidade dessa provisão diminuir ao longo do exercício.

3.6 – POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA

As informações relevantes à gestão financeira do FELIZ PREVI, com destaque para o desempenho da carteira de investimentos e o cumprimento da Meta Atuarial, serão disponibilizadas ao Comitê de Investimentos, Conselho Curador e Conselho de Fiscalização e aos demais interessados.

Deverão ser disponibilizados aos Segurados e aos Pensionistas, as seguintes informações com relação a Gestão de Investimentos, conforme o Art. 3º, inciso VIII da Portaria MPS 519/2011.

Art. 3º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar na gestão dos recursos de seus RPPS as seguintes obrigações, além daquelas previstas na Resolução do CMN que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos RPPS:

VIII ‐ disponibilizar aos seus segurados e pensionistas:

a) a política anual de investimentos e suas revisões, no prazo de até trinta dias, a partir da data de sua

b) as informações contidas nos formulários APR ‐ Autorização de Aplicação e Resgate, no prazo de até trinta dias, contados da respectiva aplicação ou resgate;

c) a composição da carteira de investimentos do RPPS, no prazo de até trinta dias após o encerramento do mês;

d) os procedimentos de seleção das eventuais entidades autorizadas e credenciadas;

e) as informações relativas ao processo de credenciamento de instituições para receber as

f) relação das entidades credenciadas para atuar com o RPPS e respectiva data de atualização do

g) as datas e locais das reuniões dos órgãos de deliberação colegiada e do Comitê de Investimentos;

h) os relatórios de que trata o inciso V deste artigo.

O Art. 3º, inciso V da Portaria MPS 519/2011, menciona que o RPPS deverá elaborar relatórios detalhados, no mínimo, trimestralmente, sobre a rentabilidade, os riscos das diversas modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos do RPPS e a aderência à política anual de investimentos e suas revisões e submetê‐los às instâncias superiores de deliberação e controle.

3.7 – GERENCIAMENTO E ANÁLISE DE RISCOS

Nos investimentos diretos via Títulos Públicos ou Operações Compromissadas e os investimentos indiretos via fundos de investimentos, o FELIZ PREVI levará em conta para sua política de investimentos os seguintes riscos envolvidos nas operações.

. Risco de mercado: é o risco de oscilações de preços do ativo conforme o

cenário macroeconômico. Este é voltado para a volatilidade dos papéis, sobretudo de Renda Fixa (Títulos Públicos e fundos atrelados à inflação) e Renda Variável (ações, dólar e etc..).

. Risco de crédito: possibilidade de o devedor não honrar seus compromissos. Nesses casos, o ideal é selecionar para a carteira, papéis que tenham

recomendação de mercado.

. Risco de liquidez: É conhecido pela falta de condição de pagamento do emissor ou ausência de mercado secundário daquele tipo de ativo. É o risco de o

investidor não conseguir dar liquidez ao ativo financeiro ou conseguir liquidez abaixo do preço de mercado.

. Risco sistêmico: São os riscos da política econômica do país, ou as

consequências dessa política para outros países.

3.8 – CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (Análise de Rating)

Na hipótese de aplicação de recursos financeiros do FELIZ PREVI que exijam classificação do risco de crédito das emissões (ativos financeiros, Títulos e valores mobiliários) e dos emitentes (instituições financeiras) a decisão será fundamentada em classificações mínimas de risco (rating), atribuídas por entidades legalmente autorizadas a realizar tal atividade.

O Art. 15, § 2º, I da Resolução CMN 3.922/10, alterada pela Resolução CMN 4.604/2017, determina que os RPPS apliquem em fundos de investimentos que necessitem de classificação de risco, no mínimo classificadas como BAIXO RISCO DE CRÉDITO, pelas agências

classificadoras de risco, registrada ou reconhecida pela CVM.

Visando elevar os princípios de segurança, solvência e liquidez dos Recursos Financeiros, conforme estabelece o art. 1º, § 1º, I da Resolução CMN 4.695/2018, caso o fundo de investimento ou a Instituição Financeira necessite de classificação por agências de risco (rating), o FELIZ PREVI adotará escala acima de classificação de rating, exigida pela Resolução CMN em vigor, aplicando seus recursos somente em Fundos de Investimentos e Instituições Financeiras que possuam classificação de risco, no mínimo, MUITO BAIXO, baseado nas classificações das empresas de rating listadas abaixo.

CLASSIFICAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE RATING

STANDARD & POORS		MOODY’S		FITCH		ATLANTIC	SR	AUSTIN	TIPO DE RISCO
Curto Prazo	Longo Prazo	Curto Prazo	Longo Prazo	Curto Prazo	Longo Prazo	‐	‐	‐
A1+	AAA		Aaa		AAA	AAA	AAA	AAA	Quase Nulo
	AA+		Aa1		AA+	AA+	AA+	AA+	Irrisório
	AA	P1	Aa2	F 1 +	AA	AA	AA	AA
	AA‐		Aa3		AA‐	AA‐	AA‐	AA‐
A1	A+		A1	F 1	A+	A+	A+	A+	Muito baixo
A1	A		A2	F 1	A	A	A	A
A2	A‐	P2	A3	F 2	A‐	A‐	A‐	A‐
A3	BBB+	P3	Baa1	F 3	BBB+	BBB+	BBB+	BBB+	Baixo
	BBB		Baa2		BBB	BBB	BBB	BBB
	BBB‐		Baa3		BBB‐	BBB‐	BBB‐	BBB‐
B	BB+		Ba1	B	BB+	BB+	BB+	BB+	Moderado
	BB		Ba2		BB	BB	BB	BB
	BB‐		Ba3		BB‐	BB‐	BB‐	BB‐
	B+	Not Prime	B1		B+	B+	B+	B+	Médio
	B		B2		B	B	B	B
	B‐		B3		B‐	B‐	B‐	B‐
C	CCC		Caa	C	CCC	CCC (+/‐)	CCC	CCC	Alto
	CC		Ca		CC	CC (+/‐)	CC	CC	Muito Alto
	C		C		C	C (+/‐)	C	C	Altíssimo
D	D		D		D	D e E	D		Inadimplente

3.9 – RESTRIÇÃO, VEDAÇÃO E LIMITAÇÃO DE INVESTIMENTOS AOS RPPS

Serão observados os limites de concentração dos investimentos da seguinte forma, conforme a Resolução CMN 3.922/10, alterada pela Resolução CMN 4.695/2018.

o artigo 7, § 9º aplica aos fundos de investimento Renda Fixa, os limites de concentração por emissor e por modalidade de ativo financeiro e demais

critérios definidos pela CVM em regulamentação específica;

. Conforme o Artigo 12 da Resolução CMN 4.695/2018, as aplicações dos RPPS em fundos de investimento em cotas de fundos de investimento serão

admitidas desde que seja possível identificar e demonstrar que os respectivos fundos mantenham as composições, limites e garantias exigidas para os fundos de investimento de que trata a Resolução;

. Conforme o artigo 14, § 3º da Resolução CMN 4.695/2018, em caso dos limites

serem ultrapassados em decorrência de resgate de cotas do fundo por outros cotistas, o regime próprio de previdência social deverá adequar‐se em até 120 dias.

. É vedado atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas,

títulos de crédito ou outros ativos que não os previstos nesta Resolução;

. É vedado aplicar recursos, diretamente ou por meio de cotas de fundo de investimento, em títulos ou outros ativos financeiros nos quais ente federativo

figure como emissor, devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma;

. É vedado negociar cotas de fundos de índice em mercado de balcão;

. É vedado aplicar recursos direta ou indiretamente, na aquisição de cotas de fundo de investimento destinado exclusivamente a investidores qualificados ou

profissionais, quando não atendidos os critérios estabelecidos em regulamentação específica.

. É vedado aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento em

direitos creditórios não padronizados;

. É vedado aplicar recursos, diretamente ou por meio de cotas de fundo de investimento, em títulos ou outros ativos financeiros nos quais ente federativo

figure como emissor, devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma;

. Conforme o artigo 8, § 1º da Resolução CMN 4.695/2018, as aplicações

previstas em Renda Variável, cumulativamente, limitar‐se‐ão a 30% (trinta por

cento) do patrimônio líquido o FELIZ PREVI;

. Conforme o artigo 8, § 7º da Resolução CMN 4.695/2018, ressalvadas as regras expressamente previstas na Resolução, aplicam‐se aos fundos de investimento

de Renda Variável, os limites de concentração por emissor e por modalidade de ativo financeiro e demais critérios definidos pela CVM em regulamentação específica;

. Estão proibidos todos os tipos de operações com derivativos, a não serem

aquelas para proteção da carteira de fundos de investimentos, ainda assim limitadas a uma vez o patrimônio líquido do fundo.

. É vedado praticar as operações denominadas day‐trade, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas no mesmo dia, independentemente de o regime

próprio possuir estoque ou posição anterior do mesmo ativo, quando se tratar de negociações de títulos públicos federais realizadas diretamente pelo regime próprio de previdência social;

. É vedado aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja

atuação em mercados de derivativos gere exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido (fundos de investimento que prevejam Alavancagem);

. Conforme o artigo 14 da Resolução CMN 4.695/2018, o total das aplicações dos

recursos do RPPS, em um mesmo fundo de investimento deverá representar, no máximo, 15% (quinze por cento) do patrimônio líquido do fundo, sendo de 5% (cinco por cento) para os fundos de investimento de que tratam os incisos VII do art. 7º, III e IV do art. 8º da Resolução CMN 4.695/2018.

. É vedado aos Fundos de Investimentos de Renda Fixa, classificados pelo artigo 7

da Resolução CMN 4.695/2018, manter em sua carteira, aplicações em ativos

financeiros no exterior, assim definidos pela CVM em regulamentação específica.

. Conforme o artigo 14‐A, da Resolução CMN 4.695/2018, o total das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social em fundos de

investimento e carteiras administradas não pode exceder a 5% (cinco por cento) do volume total de recursos de terceiros gerido por um mesmo gestor ou por gestoras ligadas ao seu respectivo grupo econômico, assim definido pela CVM em regulamentação específica.

. É vedado aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cujos

prestadores de serviço, ou partes a eles relacionadas, direta ou indiretamente, figurem como emissores dos ativos das carteiras, salvo as hipóteses previstas na regulamentação da CVM.

. Conforme o artigo 15, § 2º, inciso de I a III da Resolução CMN 4.695/2018, o

RPPS somente poderá aplicar recursos em cotas de fundos de investimento quando atendidas, cumulativamente, as seguintes condições: o administrador ou o gestor do fundo de investimento seja instituição autorizada a funcionar pelo BACEN obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do CMN; o administrador do fundo de investimento detenha, no máximo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos sob sua administração oriundos de RPPS; o gestor e o administrador do fundo de investimento tenha sido objeto de prévio credenciamento e sejam considerados pelos responsáveis pela gestão do RPPS como de boa qualidade de gestão e de ambiente de controle de investimento.

. Conforme o artigo 22, I, Parágrafo Único da Resolução CMN 4.695/2018, não serão considerados como infringência dos limites de aplicações estabelecidos

nesta Resolução os eventuais desenquadramentos decorrentes de valorização ou desvalorização de ativos financeiros pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, no caso dos demais limites. Enquanto perdurar os excessos em relação aos limites estabelecidos nos arts. 7º e 8º, o RPPS ficará impedido de efetuar novas aplicações que onerem os excessos verificados, relativamente aos limites excedidos.

. Conforme o artigo 23, VII e VIII, da Resolução CMN 4.695/2018, é vedado ao

RPPS aplicar direta ou indiretamente recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento destinado exclusivamente a investidores qualificados ou profissionais, quando não atendidos os critérios estabelecidos em regulamentação específica; e remunerar quaisquer prestadores de serviço relacionados direta ou indiretamente aos fundos de investimento em que foram aplicados seus recursos, de forma distinta das seguintes: taxas de administração, taxa performance, ingresso ou saída previstas em regulamento, ou encargos do fundo, nos termos da regulamentação da CVM.

. Conforme o artigo 23, IX, da Resolução CMN 4.695/2018, é vedado ao RPPS

aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cujos prestadores de serviço, ou partes a eles relacionadas, direta ou indiretamente, figurem como emissores dos ativos das carteiras, salvo as hipóteses previstas na regulamentação da CVM.

. Em caso de aplicação de recursos em fundos de investimentos ou em carteiras administradas, que prevejam a cobrança de taxa de performance, o pagamento

da referida taxa deverá atender cumulativamente às condições previstas no artigo 12‐A, da Resolução CMN 4.695/2018.

3.10 – PRECIFICAÇÃO E CUSTÓDIA

Em consonância com o disposto na Resolução CMN 3.922/10, alterada pela Resolução CMN 4.695/2018, os Títulos Públicos serão custodiados por instituição legalmente habilitada para a prestação do serviço após procedimento formal de contratação.

Conforme o art. 16 da Resolução CMN 3.922/10, a aquisição e a venda de Títulos Públicos Federais deverão ser respaldadas através de consulta à instituição financeira, à instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou às pessoas jurídicas autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários para o exercício profissional de administração de carteira e deverão observar as informações divulgadas, diariamente, por entidades reconhecidamente idôneas pela sua transparência e elevado padrão técnico na difusão de preços e taxas dos títulos, para fins de utilização como referência em negociações no mercado financeiro, antes do efetivo fechamento da operação.

Os títulos públicos integrante da carteira do Fundo serão registrados contabilmente e terão seus valores ajustados pela curva de mercado (marcação a mercado), observados regras e procedimentos definidos pelo MPS ‐ Ministério da Previdência Social.

Caso o RPPS adquira Títulos e Valores Mobiliários, estes poderão ser contabilizados pelo seu valor de aquisição (Marcação na Curva), desde que atenda todos os requisitos da Portaria MPS nº 402/2008, com a redação alterada pela Portaria MPS nº 577/2017, conforme descrito no art. 16, VIII, § 2º.

3.11 – CONTRATAÇÕES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E CONSULTORIAS DE INVESTIMENTOS

A fim de atender os princípios de gestão dos recursos que constam no Art. 1º §1º, V, da Resolução CMN 3.922/2010, atualizada em 27 de novembro de 2018, pela Resolução CMN 4.695 foi definido no PGI ‐ Política e Procedimentos de Gestão e Controle Interno dos Recursos Financeiros do FELIZ PREVI, no capítulo 4, item 4.2, as regras, procedimentos e controles internos para as contratações de Prestadores de Serviços e Consultorias de Investimentos dos Recursos do RPPS.

3.12 – CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E FUNDOS DE INVESTIMENTO E SUA ATUALIZAÇÃO

A fim de atender os princípios de gestão dos recursos que constam no Art. 1º §1º, V, da Resolução CMN 3.922/2010, atualizada em 27 de novembro de 2018, pela Resolução CMN 4.695, foi definido no PGI ‐ Política e Procedimentos de Gestão e Controle Interno dos Recursos Financeiros do FELIZ PREVI, no capítulo 4, item 4.1, as regras, procedimentos e controles internos para o Credenciamento das Instituições Financeiras e Fundos de Investimentos, e suas atualizações.

4 – ANÁLISE MACROECONÔMICA, FINANCEIRA, POLÍTICA E INSTRUMENTOS DE GESTÃO

4.1 – CENÁRIO MACROECONÔMICO E FINANCEIRO E ANÁLISES SETORIAIS: PERSPECTIVAS PARA OS INVESTIMENTOS

4.1.1 – ANÁLISE MACROECONÔMICA INTERNA

Conforme a ata do COPOM, em relação à atividade econômica brasileira, indicadores recentes sugerem uma recuperação desigual entre setores, similar à que ocorre em outras economias. Os setores mais diretamente afetados pelo distanciamento social permanecem deprimidos, apesar da recomposição da renda gerada pelos programas de governo. Prospectivamente, a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o período a partir do final deste ano, concomitantemente ao esperado arrefecimento dos efeitos dos auxílios emergenciais.

Com relação a taxa básica de juros brasileira, o COPOM passou a discutir o potencial do atual limite mínimo e sua associação a questões de natureza prudencial e de estabilidade. Considerando o longo histórico da economia brasileira operando com a taxa Selic elevada, os juros baixos visando estimular a economia, podem comprometer o desempenho de alguns mercados e setores econômicos, com potencial impacto sobre a intermediação financeira. Para a maioria dos membros do COPOM, a Taxa Selic já estaria próxima do nível, a partir do qual, reduções adicionais poderiam trazer instabilidade nos preços de ativos.

O cenário de referência supõe, segundo o Boletim Focus, que ao final de 2020 e 2021, as taxas de juros estejam, respectivamente em, 2,00% a.a. ; 2,75% a.a..

4.1.2 – ANÁLISE MACROECONÔMICA EXTERNA

No cenário externo, a forte retomada em alguns setores produtivos parece sofrer alguma desaceleração, em parte devida à ressurgência da pandemia em algumas das principais economias. Há bastante incerteza sobre a evolução desse cenário, frente a uma possível redução dos estímulos governamentais e à própria evolução da Covid‐19. Contudo, a moderação na volatilidade dos ativos financeiros segue resultando em um ambiente relativamente favorável para economias emergentes.

O cenário de referência supõe, segundo o Boletim Focus, que ao final de 2020 e 2021, a taxa de câmbio esteja em R$ 5,45 e R$ 5,20 respectivamente (sobre US$ 1,00).

4.1.3 – INFLAÇÃO

O cenário de inflação envolve risco em várias direções. O risco fiscal permanece elevado, com trajetórias para a inflação acima do projetado no horizonte relevante para a política monetária. A frustração em relação à continuidade das reformas e o prolongamento das políticas fiscais de resposta à pandemiam, podem piorar a trajetória fiscal do país, elevando os

A trajetória da inflação pode ficar abaixo do esperado, devido o nível de ociosidade da atividade econômica, concentrada mais especificamente no setor de serviços.

Para a trajetória de preços administrados, que compõe as projeções condicionais para a inflação produzidas pelo Copom, projeta‐se variação de 0,81% em 2020, 4,80% em 2021, 3,75% em 2022 e 3,50% em 2023.

As expectativas de inflação apuradas pela pesquisa Focus variam em torno de 3,54% para 2020; 3,47% para 2021; 3,50% para 2022 e 3,25% para 2023.

IPCA ‐ MENSAL 2020

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

1,00%

0,80%

0,60%

0,40%

,00%

0,20%

0,00%

‐0,20%

‐0,40%

‐0,60%

O Boletim Focus, com data em 27 de novembro de 2020, prevê o IPCA de 2020 em

12,00%

10,00%

8,00%

6,00%

4,00%

EVOLUÇÃOIPCA‐ ANUAL

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

2,00%

0,00%

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

O IPCA de 2020 E 2021, tratam‐se de projeções extraídos do Boletim FOCUS,

elaborado na data de 27 de novembro de 2020.

4.1.4 – INSTRUMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA

. Relatório FOCUS – Relatório semanal elaborado pelo Banco Central do Brasil,

que relata as projeções do mercado com base em consulta de cem instituições financeiras aproximadamente, durante a semana anterior.

. Atas do COPOM – Atas emitidas ás quartas‐feiras da semana seguinte á

divulgação da Taxa Selic. O Comitê de Política Monetária ‐ COPOM divulga a ata da reunião, onde avalia a Evolução recente da economia, a tendência da inflação, implementação da política monetária, a atividade econômica no País, a expectativa do Mercado de trabalho, Crédito e inadimplência, Ambiente Econômico externo, Comércio exterior, as reservas internacionais, o Mercado monetário e as operações de mercado aberto.

. Pesquisa Mensal de Emprego – Pesquisa realizada pelo IBGE, onde produz

indicadores sobre o mercado de trabalho nas suas áreas de abrangência, constituindo um indicativo ágil dos efeitos da conjuntura econômica sobre esse mercado, além de atender a outras necessidades importantes para o planejamento socioeconômico do País. Abrange informações referentes à condição de atividade, condição de ocupação, rendimento médio nominal e real, posição na ocupação, posse de carteira de trabalho assinada, entre outras, tendo como unidade de coleta os domicílios.

. Contas Nacionais Trimestrais – Pesquisa realizada pelo IBGE, onde é apresentado o Produto Interno Bruto a preços de mercado, impostos sobre

produtos, valor adicionado a preços básicos, consumo pessoal, consumo do governo, formação bruta de capital fixo, variação de estoques, exportações e importações de bens e serviços.

. IPCA e o INPC – índices de Inflação divulgados pelo IBGE, necessários para a

estimativa da Meta Atuarial.

. IPCA ‐ 15 – índice de inflação divulgado pelo IBGE, onde é feita a coleta dos atual. Funciona como uma prévia do IPCA mensal.

Abaixo apresentamos a tendência de alguns índices, analisados sobre os instrumentos de análise econômica e de inflação citados acima.

PROJEÇÃO ‐ INDICADORES ECONÔMICOS

Indicadores Econômicos	2017	2018	2019	2020	2021	2022	2023
IPCA	6,29%	3,75%	4,31%	3,54%	3,47%	3,50%	3,25%
IGP‐M	7,19%	7,55%	7,32%	23,60%	4,77%	4,00%	3,69%
Taxa de Câmbio (R$/US$) *(final do período)*	3,30	3,85	4,10	5,36	5,20	5,00	4,97
Taxa SELIC *(final do período)*	7,00%	6,50%	4,50%	2,00%	3,00%	4,50%	6,00%
Dívida Líquida do Setor Público (% PIB)	52,10%	54,00%	56,20%	66,20%	68,44%	70,83%	72,90%
Crescimento do PIB	1,00%	1,30%	1,17%	‐4,50%	3,45%	2,50%	2,50%
Crescimento da Produção Industrial (%)	2,04%	1,89%	‐0,73%	‐5,03%	5,00%	2,29%	3,00%
Conta Corrente (US$ Bilhões)	(10,00)	(15,00)	(51,08)	(3,25)	(17,40)	(25,50)	(32,00)
Balança Comercial (US$ Bilhões)	66,00	57,10	44,50	57,90	56,50	50,00	45,00
Investimento estrangeiro direto (US$ Bilhões)	80,00	75,00	76,12	45,00	60,00	70,00	77,50
Preços Administrados	7,88%	6,50%	5,16%	0,81%	4,80%	3,75%	3,50%

*FONTE: Boletim FOCUS – Banco Central – 27 de novembro de 2020.

4.2 – AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS INTERNOS DO RPPS

ATUARIAL

4.2.1 – SITUAÇÃO ATUAL DO RPPS ‐ EQUILÍBRIO FINANCEIRO E

Uma ferramenta importante para a definição da Política de Investimentos dos recursos financeiros do RPPS é quanto ao seu Equilíbrio Financeiro e Atuarial contida nas Avaliações Atuariais. Municípios que possuem superávit atuarial possuem uma “folga” financeira a longo prazo, para pagamento de benefícios. Nesse caso, o RPPS possui recursos financeiros acima da sua necessidade de Benefícios a Conceder para os próximos 35 anos. Sendo assim, RPPS com essas características de Equilíbrio podem se expor mais aos riscos de investimentos que apresentem alta oscilação.

Já RPPS que possuem Déficit Atuarial elevado, a aplicação dos seus recursos financeiros em renda variável, fundos atrelados à inflação ou títulos públicos, necessitam um pouquinho mais de estudo, pois podem representar um risco a curto ou médio prazo, se não for definida uma estratégia segura de investimento quanto a “valores” e “prazos de resgate”. RPPS’s com Déficit Atuarial podem, devido sua má situação demográfica ou capacidade financeira baixa, utilizar seus recursos poupados para o pagamento de Benefícios antes dos prazos de vencimento definidos nas aplicações. Com isso, há possibilidade de ser amargar baixas rentabilidades ou até mesmo prejuízo em alguns investimentos devido a esse “descasamento” do fluxo de caixa do RPPS. Para pulverizar esse tipo de risco, um estudo importantíssimo para definir o valor aplicado ou o prazo seguro para não ocorrer esse tipo de descasamento é a

utilização do estudo de ALM – Asset Liability Management.

Equilíbrio Financeiro

Com relação ao Equilíbrio Financeiro, o FELIZ PREVI se encontra em situação confortável no curto e médio prazo. Analisando as RECEITAS e DESPESAS do exercício, descritas na Reavaliação Atuarial/2020, o FELIZ PREVI não apresenta risco de liquidez, com relação as obrigações previdenciárias. O total de Receitas estimadas para o exercício, sem considerar ganhos com a carteira de investimento e nem os créditos de parcelamento, é no valor de R$ 3.878.978,96, enquanto o Total de Despesas Estimadas para o mesmo período é de R$ 1.912.622,83, resultando em um Superávit Financeiro de R$ 1.966.356,12.

Esse superávit financeiro representa uma sobra de 51% da receita arrecadada no exercício, minimizando qualquer tipo de risco de liquidez no curto e médio prazo.

Equilíbrio Atuarial

Com relação ao Déficit Atuarial, os resultados da Reavaliação Atuarial/2020, indicam um desequilíbrio Atuarial, no valor de R$ (‐30.321.183,39). Entretanto, analisando a composição demográfica do Instituto Previdenciário, os Ativos Garantidores e as Provisões Matemáticas do Plano, este Déficit Atuarial poderá apresentar problemas no Fluxo de Caixa, por volta do ano de 2036 e insolvência financeira a partir do ano de 2047, conforme a Projeção Atuarial. Nesse caso,

o Déficit Atuarial representa BAIXO RISCO DE LIQUIDEZ para o Plano de Benefícios.

4.2.2 – CONTEXTO ECONÔMICO E POLÍTICO

O FELIZ PREVI é um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de FELIZ NATAL ‐ MT, ente de natureza autárquica, pertencente à Administração Pública Indireta do Município, dotada de personalidade jurídica individualizada de direito público interno.

A Diretoria Executiva é o órgão de execução das atividades do FELIZ PREVI e será composta pelo Dirigente da Unidade Gestora e o Gestor de Investimentos.

O cargo de Diretor Executivo do FELIZ PREVI será de livre nomeação e exoneração por parte do Prefeito Municipal, por servidor público municipal, ocupante de cargo em provimento efetivo.

4.3 – METODOLOGIA E INSTRUMENTOS DE ANÁLISE DE RISCOS

A Renda Variável tem como objetivo a diversificação da carteira de investimentos do Fundo Previdenciário, buscando aplicações financeiras mais rentáveis. Porém, em decorrência de sua característica de investimento de risco, essas aplicações só poderão ser realizadas se o Fundo possuir recursos em moeda corrente que não irá, necessariamente, ter que dispor no curto prazo. Além disso, tais aplicações deverão observar os limites estabelecidos nesta Política de Investimentos e na referida norma regulamentar.

A Política Anual de Investimentos para a seleção de fundos de investimento, basear‐se‐á em instrumentos como:

. Value at Risk (VaR) – fornece uma medida da pior perda esperada em ativo ou

carteira para um determinado período de tempo e um intervalo de confiança previamente especificado.

. Stress Testing – processo que visa identificar e gerenciar situações que possam

causar perdas extraordinárias, com quebra de relações históricas, sejam temporárias ou permanentes.

. Índice de Sharpe – unidade de medida que através de estudos estatísticos, mede

a relação do risco com o retorno do fundo.

. Coeficiente Beta/Correlação – unidade de medida que através da covariância entre ativos, mede o potencial que cada ativo isoladamente pode amplificar ou

reduzir o risco do fundo, através da aderência ao benchmark escolhido, avaliando assim, o efeito da diversificação do fundo.

. Desvio‐padrão – Medida estatística que mede a variação de um ativo ao longo

de um período determinado. Quanto menor o resultado, menor a oscilação da rentabilidade.

. ALM ‐ Outro mecanismo importantíssimo para a definição de valores e prazos de aplicação em Renda Variável é o estudo de ALM – Asset Liability Management ,

que visa analisar o período exato da utilização dos recursos aplicados. Lembramos que pelo risco que rendas variáveis oferece ao investidor é recomendável pelos analistas de mercado um prazo mínimo de 6 anos de aplicação.

4.4 – ALM – ASSET LIABILITY MANAGEMENT

A busca de títulos de renda fixa e renda variável com adequada relação retorno‐risco, com vencimentos que coincidam com os pagamentos futuros dos benefícios, representam um dos grandes desafios da gestão da carteira de investimentos.

A tarefa mais árdua para um administrador de um Plano de Benefício Definido (BD), como é o caso dos RPPS é a gestão de seus ativos. Sabemos bem que retornos abaixo do esperado, no longo prazo, irão significar aumento de contribuição da parte patronal, já que o benefício está previamente definido.

Para atender a essas necessidades consultores, atuários e profissionais de investimentos desenvolveram uma série de estudos, que culminou no modelo hoje denominado por muitos de "Asset Liability Management" (ALM).

Os modelos de ALM buscam um casamento entre os ativos e os passivos futuros, ou seja, o casamento de fluxos de caixa futuro, no intuito de obter investimentos que acompanhem o fluxo projetado para o passivo. Para tanto, os atuários projetam as contribuições e os pagamentos de benefícios esperados para os próximos anos. Como essa tarefa não é simples, o aconselhável é que NÃO SE ASSUMA ALGUM CRESCIMENTO POPULACIONAL (entrada de novos Servidores Ativos), conforme explicitado na introdução deste estudo.

O gerenciamento de ativos e passivos – ALM – será uma ferramenta de suma importância, pois irá mensurar com mais segurança, a exposição do patrimônio do instituto aos riscos do mercado financeiro, tornando mais consistentes os objetivos estabelecidos pelos gestores e conselheiros da administração dos Regimes Próprios de Previdência Social.

De acordo com o Estudo de Duration do Fluxo de Caixa do Plano Previdenciário, que se encontra na Reavaliação Atuarial/2020, o FELIZ PREVI possui um horizonte de 16 anos para começar a utilizar os recursos para pagamento de benefícios, sem considerar a ocorrência de concursos públicos futuros. Esse horizonte servirá de base para investimentos que visam o longo prazo, como Fundos atrelados à inflação, Fundos com juros pré‐fixados, Fundos com prazo de carência, Investimentos de Renda Variável e Títulos Públicos Federais.

5.000.000

Duraçãodo PassivocomRiscos ‐ VIGENTE

Instanteem que o RPPS passará a consumir os recursos poupados ‐

( Geração Atual )

‐5.000.000

‐10.000.000

‐15.000.000

‐20.000.000

Conforme o art. 2º da Resolução CMN 3.922/2010, atualizada pela Resolução CMN 4.695/2018, os recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social ‐ RPPS deverão ser alocados em três segmentos de aplicação:

I ‐ Renda Fixa;

II ‐ Renda Variável e Investimentos estruturados; e IV ‐ Investimento no Exterior.

Investimentos em Renda Fixa são investimentos que possuem regras de remuneração definidas no momento da aplicação (rendimento pré determinado), podendo ter taxa de juros pós‐fixada ou pré‐fixada.

Investimentos em Renda Variável são investimentos que não se pode determinar os seus rendimentos, pois dependem de eventos futuros e comportamento macroeconômicos local e externo. É o tipo de investimento que possibilita alto retorno, porém, o risco é proporcional a esse retorno.

Investimentos Estruturados são aqueles ativos que realizam operações estruturadas no mercado combinando dois ou mais ativos. Por exemplo, as operações no mercado de Derivativos e alguns fundos de investimentos que são considerados como Investimentos Estruturados, como os Fundos de Investimentos Multimercados; Fundos de Investimentos em Participações (FIP) e Fundos de Investimentos "Ações ‐ Mercado de acesso".

Investimento no Exterior são investimentos de Renda Variável, cujo ativo financeiro é negociado no mercado externo.

5.1 – IMÓVEIS

Segmento revogado pela Resolução CMN 4.604/2017.

5.2 – RENDA FIXA

5.2.1 – TÍTULOS PÚBLICOS

Títulos públicos federais de responsabilidade do Tesouro Nacional, apresentam o menor risco do mercado financeiro doméstico e é permitido aos RPPS aplicarem até 100% dos seus recursos, conforme a Resolução CMN nº 3.922/10.

Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

I – até 100% (cem por cento) em:

a) Títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC);

Títulos Tesouro Nacional ‐ SELIC

LIMITE INFERIOR DE APLICAÇÃO DETERMINADO (%)

ESTRATÉGIA ALVO (%)

LIMITE SUPERIOR DE APLICAÇÃO DETERMINADO (%)

LIMITE DA RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

0,00%

10,00%

100%

. Estratégias de investimento, carregamento de posição e desinvestimento – formação de preços

Investimentos em títulos públicos atendem à diretriz de pulverização de riscos e devem levar em conta o Duration do fluxo de caixa do Plano de Benefícios, isto é, os Títulos devem ser equalizados aos passivos do Fundo, principalmente, com relação aos fluxos de pagamentos de benefícios.

Todos os Títulos Públicos Federais integrantes das carteiras de investimentos do FELIZ PREVI, devem ser precificados (marcados) a valor de mercado.

. Vedações, restrições, limites e concentração para investimento

Limitado a investir em Títulos Públicos Federais indexados à inflação, mais especificamente ao IPCA, cuja taxa de juros real seja no mínimo, 5,45% a.a. ou, em Títulos Públicos Federais pré‐fixados, no mínimo com taxa de juros de 9,09% a.a..

Conforme a Resolução CMN 3.922/10, os Títulos públicos que não são de responsabilidade do Tesouro Nacional, não devem ser objeto de investimento pelo FELIZ PREVI.

Conforme o Art. 16 da Resolução CMN 3.922/10, a aquisição e a venda de Títulos Públicos Federais deverão ser respaldadas através de consulta à instituição financeira, à instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou às pessoas jurídicas autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários para o exercício profissional de administração de carteira e deverão observar as informações divulgadas, diariamente, por entidades reconhecidamente idôneas pela sua transparência e elevado padrão técnico na difusão de preços e taxas dos títulos, para fins de utilização como referência em negociações no mercado financeiro, antes do efetivo fechamento da operação.

Conforme o Art. 19 da Resolução CMN 3.922/10, os títulos e valores mobiliários integrantes dos diversos segmentos de aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social devem ser registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil ou mantidos em conta de depósito individualizada em instituição ou entidade autorizada à prestação desse serviço pela Comissão de Valores Mobiliários.

Conforme o Art. 19 Parágrafo Único da Resolução CMN 3.922/10, atualizada pela Resolução CMN 4.604/2017 os registros devem permitir a identificação do comitente final, com a consequente segregação do patrimônio do regime próprio de previdência social do patrimônio do custodiante e liquidante.

Conforme o Art. 22, II e § da Resolução CMN 3.922/10, atualizada pela Resolução CMN 4.695/2018, não serão considerados como infringência dos limites de aplicações estabelecidos nesta Resolução os eventuais desenquadramentos decorrentes de valorização ou desvalorização de ativos financeiros, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, no caso dos demais limites, e enquanto perdurar os excessos em relação aos limites estabelecidos o RPPS ficará impedido de efetuar novas aplicações que onerem os excessos verificados, relativamente aos limites excedidos.

Conforme o Art. 23 da Resolução CMN 3.922/10, atualizada pela Resolução CMN 4.695/2018, é vedado aos RPPS:

II ‐ aplicar recursos, diretamente ou por meio de cotas de fundo de investimento, em títulos ou outros ativos financeiros nos quais ente federativo figure como emissor, devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma;

IV ‐ praticar diretamente as operações denominadas day‐trade, independentemente de o regime próprio possuir estoque ou posição anterior do mesmo ativo, quando se tratar de negociações de títulos públicos federais realizadas diretamente pelo regime próprio de previdência social;

. Critérios específicos para credenciamento de instituições e seleção de ativos para alocação

Conforme a Resolução CMN 3.922/10, as operações diretas com Títulos Públicos, deverá ser feita uma avaliação quanto ao histórico das corretoras e distribuidoras de valores, além de pesquisas sobre níveis de preços em entidades reconhecidas e abertura de conta segregada de custódia.

Conforme o Art. 7, §1º da Resolução CMN 3.922/10, as aplicações deverão ser realizadas por meio de plataformas eletrônicas administradas por sistemas autorizados a funcionar pelo BACEN ou pela CVM, ou aplicações via instituições regularmente habilitadas, desde que possam ser devidamente comprovadas.

Conforme o Art. 17, Parágrafo Único da Resolução CMN 3.922/10, a atividade de custodiante e responsável pelos fluxos de pagamentos e recebimentos relativos às operações realizadas no âmbito dos segmentos de renda fixa e de renda variável e investimentos estruturados deverá observar a regulamentação específica da CVM.

. Estratégias e critérios para diversificação, análise de classificação do risco de crédito e da qualidade da gestão

Caso opte por manter Títulos Públicos Federais em sua carteira, o FELIZ PREVI tentará manter uma distribuição entre Títulos indexados à inflação e Títulos pré‐fixados, desde que atendam os limites definidos de taxa de juros nessa Política de Investimento.

. Diretrizes para análise da volatilidade, liquidez e demais riscos a serem suportados

A volatilidade do Preços dos Títulos, será analisada mensalmente, através de pareceres elaborados por consultoria de investimento. Quanto a liquidez, o FELIZ PREVI levará em conta o Duration do fluxo de caixa do Plano de Benefícios, contida na Reavaliação Atuarial. Em termos de risco de crédito, Títulos Públicos são considerados quase zero.

5.2.2 – FUNDOS REFERENCIADO DE RENDA FIXA, COMPOSTOS 100% EM TÍTULOS PÚBLICOS, NÃO ATRELADO À TAXA DE 1 DIA.

São fundos de investimento, cuja carteira é composta 100% em Títulos Públicos, de forma direta ou indireta, permitido aos RPPS aplicarem até 100% conforme a Resolução CMN nº 4.695/2018, não atrelados a taxa de juros de 1 dia (Taxa DI e Selic Over).

Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

I – até 100% (cem por cento) em:

b) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa com sufixo "referenciado", conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), constituídos sob a forma de condomínio aberto, que apliquem seus recursos exclusivamente em títulos definidos na alínea "a", ou compromissadas lastreadas nesses títulos, e cuja política de investimento assegure que o patrimônio líquido esteja investido em ativos que acompanham índice de renda fixa não atrelado à taxa de juros de um dia, cuja carteira teórica seja composta exclusivamente por títulos públicos (fundos de renda fixa);

FI Refer. 100% Títulos Tesouro Nacional ‐ SELIC

LIMITE INFERIOR DE APLICAÇÃO DETERMINADO

ESTRATÉGIA ALVO (%)

LIMITE SUPERIOR DE APLICAÇÃO DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

LIMITE DO SEGMENTO

LIMITE GLOBAL

0,00%

78,94%

100,00%

100%

‐

. Estratégias de investimento, carregamento de posição e desinvestimento – formação de

preços

Fundos de Investimentos de condomínio Fechado, ou com carência, devem levar em conta o Duration do fluxo de caixa do Plano de Benefícios, isto é, os Investimentos devem ser equalizados aos passivos do Fundo, principalmente, com relação aos fluxos de pagamentos de benefícios.

Todos os Fundos de investimento integrantes da carteira do FELIZ PREVI, devem ser precificados (marcados) a valor de mercado.

. Vedações, restrições, limites e concentração para investimento.

Conforme o Art. 14 da Resolução CMN 4.695/2018, o FELIZ PREVI não poderá possuir mais do que 15% dos seus recursos, do patrimônio líquido do fundo de investimento.

Conforme o Art. 13 da Resolução CMN 4.695/2018, as aplicações do FELIZ PREVI não poderá exceder a 20% das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social.

Conforme o Art. 15, § 2º da Resolução CMN 4.695/2018, o RPPS somente poderão aplicar recursos em cotas de fundos de investimento quando atendidas, cumulativamente, as seguintes condições:

I‐ o administrador ou o gestor do fundo de investimento seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional;

II ‐ o administrador do fundo de investimento detenha, no máximo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos sob sua administração oriundos de regimes próprios de previdência social;

III ‐ o gestor e o administrador do fundo de investimento tenha sido objeto de prévio credenciamento, de que trata o inciso VI do § 1º do art. 1º, e sejam considerados pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social como de boa qualidade de gestão e de ambiente de controle de investimento.

Conforme o Art. 23 da Resolução CMN 3.922/10, atualizada pela Resolução CMN 4.695/2018, é vedado aos RPPS:

I‐ aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação em mercados de derivativos gere exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido;

II ‐ aplicar recursos, diretamente ou por meio de cotas de fundo de investimento, em títulos ou outros ativos financeiros nos quais ente federativo figure como emissor, devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma;

. Critérios específicos para credenciamento de instituições e seleção de ativos para alocação

Os critérios de credenciamento e seleção das instituições e dos fundos de investimento, estão descritos nesta Política de Investimento e os modelos utilizados serão os disponibilizados no endereço eletrônico da SPREV, até o fechamento desta Política de Investimento.

. Estratégias e critérios para diversificação, análise de classificação do risco de crédito e da qualidade da gestão

O FELIZ PREVI adotará limites mínimos e máximos de Benchmark, no intuito de manter uma diversificação de sua carteira, nos diversos índices disponíveis para aplicação dos RPPS.

Conforme o Art. 7, § 6º, a análise de risco de crédito das instituições, dos direitos, títulos e valores mobiliários que compõem as carteiras dos fundos e de seus investimentos, seguirão o mínimo estabelecido pelo art. 15, § 2º, I da Resolução CMN 4.695/18.

. Diretrizes para análise da volatilidade, liquidez e demais riscos a serem suportados

A volatilidade dos investimentos, será analisada mensalmente, através de pareceres elaborados por consultoria de investimento. Quanto a liquidez, o FELIZ PREVI levará em conta o Duration do fluxo de caixa do Plano de Benefícios, contida na Reavaliação Atuarial.

5.2.3 – FUNDOS DE ÍNDICE DE MERCADO (ETF) DE RENDA FIXA, COMPOSTOS 100% EM TÍTULOS PÚBLICOS, NÃO ATRELADO À TAXA DE 1 DIA.

São fundos de investimento atrelados á índices de Mercado (ETF), cuja carteira é composta 100% em Títulos Públicos, de forma direta ou indireta, permitido aos RPPS aplicarem até 100% conforme a Resolução CMN nº 4.604/2017, não atrelados a taxa de juros de 1 dia (Taxa DI e Selic Over).

Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

I – até 100% (cem por cento) em:

c) cotas de fundos de investimento em índice de mercado de renda fixa, negociáveis em bolsa de valores, conforme regulamentação estabelecida pela CVM, cuja carteira seja composta exclusivamente por títulos públicos federais, ou compromissadas lastreadas nesses títulos, que busquem refletir as variações e rentabilidade de índice de renda fixa não atrelados à taxa de juros de um dia, cuja carteira teórica seja composta exclusivamente por títulos públicos (fundos de índice de renda fixa);

FI índice Mercado 100% Títulos Tesouro Nacional ‐ SELIC

LIMITE INFERIOR DE APLICAÇÃO DETERMINADO

ESTRATÉGIA ALVO (%)

LIMITE SUPERIOR DE APLICAÇÃO DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

LIMITE DO SEGMENTO

LIMITE GLOBAL

0,00%

100,00%

100%

‐

. Estratégias de investimento, carregamento de posição e desinvestimento – formação de

preços

Todos os Fundos de investimento integrantes da carteira do FELIZ PREVI, devem ser precificados (marcados) a valor de mercado.

.V Vedações, restrições, limites e concentração para investimento.

Conforme o Art. 14 da Resolução CMN 4.695/2018, o FELIZ PREVI não poderá possuir mais do que 15% dos seus recursos, do patrimônio líquido do fundo de investimento.

Conforme o Art. 13 da Resolução CMN 4.695/2018, as aplicações do FELIZ PREVI não poderá exceder a 20% das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social.

Conforme o Art. 15, § 2º da Resolução CMN 4.695/2018, o RPPS somente poderão aplicar recursos em cotas de fundos de investimento quando atendidas, cumulativamente, as seguintes condições:

I ‐ o administrador ou o gestor do fundo de investimento seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional;

II ‐ o administrador do fundo de investimento detenha, no máximo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos sob sua administração oriundos de regimes próprios de previdência social;

Conforme o Art. 23 da Resolução CMN 3.922/10, atualizada pela Resolução CMN 4.695/2018, é vedado aos RPPS:

I ‐ aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação em mercados de derivativos gere exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido;

. Critérios específicos para credenciamento de instituições e seleção de ativos para alocação

. Estratégias e critérios para diversificação, análise de classificação do risco de crédito e da qualidade da gestão

O FELIZ PREVI adotará limites mínimos e máximos de Benchmark, no intuito de manter uma diversificação de sua carteira, nos diversos índices disponíveis para aplicação dos RPPS.

.D Diretrizes para análise da volatilidade, liquidez e demais riscos a serem suportados

A volatilidade dos investimentos, será analisada mensalmente, através de pareceres elaborados por consultoria de investimento. Quanto a liquidez, o FELIZ PREVI levará em conta o

Duration do fluxo de caixa do Plano de Benefícios, contida na Reavaliação Atuarial.

5.2.4 – OPERAÇÕES COMPROMISSADAS COM TÍTULOS PÚBLICOS

Operação compromissada é a possibilidade de o investidor realizar operações de empréstimos, dando Títulos como garantia. As operações compromissadas podem ter taxas pré

‐ fixadas ou pós ‐ fixadas, sendo permitida aos RPPS, realizar essas operações, exclusivamente com Títulos Públicos Federais, até 5% do seu patrimônio líquido, conforme a Resolução CMN nº 4.695/2018.

Art. 7º – No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

II – até 5% (cinco por cento) em operações compromissadas, lastreadas exclusivamente pelos títulos definidos na alínea “a” do inciso I;

Operações Compromissadas lastreadas em Títulos Públicos

LIMITE INFERIOR DE APLICAÇÃO DETERMINADO

ESTRATÉGIA ALVO (%)

LIMITE SUPERIOR DE APLICAÇÃO DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

LIMITE DO SEGMENTO

LIMITE GLOBAL

0,00%

‐

.E Estratégias de investimento, carregamento de posição e desinvestimento – formação de

preços

O FELIZ PREVI optou por não realizar operações compromissadas

. Vedações, restrições, limites e concentração para investimento.

O FELIZ PREVI optou por não realizar operações compromissadas.

autorizada à prestação desse serviço pela Comissão de Valores Mobiliários.

Conforme o Art. 23 da Resolução CMN 3.922/10, atualizada pela Resolução CMN 4.695/2018, é vedado aos RPPS:

. Critérios específicos para credenciamento de instituições e seleção de ativos para alocação

O FELIZ PREVI optou por não realizar operações compromissadas.

estruturados deverá observar a regulamentação específica da CVM.

. Estratégias e critérios para diversificação, análise de classificação do risco de crédito e da

qualidade da gestão

O FELIZ PREVI optou por não realizar operações compromissadas.

.D Diretrizes para análise da volatilidade, liquidez e demais riscos a serem suportados

O FELIZ PREVI optou por não realizar operações compromissadas.

5.2.5 – FUNDOS REFERENCIADO EM INDICADORES DE RENDA FIXA, NÃO ATRELADO À TAXA DE 1 DIA.

São fundos de investimento, cuja carteira é referenciada por ativos financeiros de Renda Fixa, não atrelados a taxa de juros de 1 dia (Taxa DI e Selic Over), permitido aos RPPS aplicarem até 60%, conforme a Resolução CMN 4.695/2018, cumulativo aos fundos de investimento classificados como artigo 7, III, b da Resolução CMN.

Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

III – até 60% (sessenta por cento) no somatórios dos seguintes ativos

a) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa com sufixo "referenciado", conforme regulamentação estabelecida pela CVM, constituídos sob a forma de condomínio aberto e cuja política de investimento assegure que o patrimônio líquido esteja investido em ativos que acompanham índice de renda fixa não atrelado à taxa de juros de um dia (fundos de renda fixa);

FI Referenciados em Indicadores de Renda Fixa

LIMITE INFERIOR DE APLICAÇÃO DETERMINADO

ESTRATÉGIA ALVO (%)

LIMITE SUPERIOR DE APLICAÇÃO DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

LIMITE DO SEGMENTO

LIMITE GLOBAL

0,00%

6,42%

40,00%

60%

‐

.E Estratégias de investimento, carregamento de posição e desinvestimento – formação de

preços

Todos os Fundos de investimento integrantes da carteira do FELIZ PREVI, devem ser precificados (marcados) a valor de mercado.

.V Vedações, restrições, limites e concentração para investimento.

Conforme o Art. 7, § 3º da Resolução CMN 3.922/10, os fundos de investimento em renda fixa ou em indicadores de renda fixa deste artigo, subordinam‐se que o regulamento do fundo determine.

I ‐ que os direitos, títulos e valores mobiliários que compõem suas carteiras ou os respectivos emissores sejam considerados de baixo risco de crédito com base, dentre outros critérios, em classificação efetuada por agência classificadora de risco registrada na CVM ou reconhecida por essa autarquia;

II ‐ que o limite máximo de concentração em uma mesma pessoa jurídica, de sua

controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% (vinte por cento).

Conforme Art. 7, § 8º da Resolução CMN 4.695/2018, os ativos financeiros de emissores privados que integrem as carteiras dos fundos de investimento de que tratam a alínea "a" do inciso III, a alínea "a" do inciso IV e as alíneas "b" e "c" do inciso VII deste artigo devem:

I ‐ ser emitidos por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

II ‐ ser emitidos por companhias abertas, exceto securitizadoras, desde que operacionais e registradas na CVM;

III ‐ ser cotas de classe sênior de fundo de investimento em direitos creditórios classificado como de baixo risco de crédito por agência classificadora de risco registrada na CVM ou

reconhecida por essa autarquia; ou

IV ‐ ser cotas de fundos de investimento cujos ativos investidos observem as condições do inciso I ou do inciso II deste parágrafo;

Conforme Art. 13 da Resolução CMN 4.695/2018, as aplicações em cotas de um mesmo fundo de investimento ou fundo de investimento em cotas de fundos de investimento deste artigo, não podem exceder a 20% (vinte por cento) das aplicações dos recursos do FELIZ PREVI.

Conforme o Art. 14 da Resolução CMN 4.695/2018, o FELIZ PREVI não poderá possuir mais do que 15% dos seus recursos, do patrimônio líquido do fundo de investimento.

Conforme o Art. 15, § 2º da Resolução CMN 4.695/2018, o RPPS somente poderão aplicar recursos em cotas de fundos de investimento quando atendidas, cumulativamente, as seguintes condições:

I ‐ o administrador ou o gestor do fundo de investimento seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional;

II ‐ o administrador do fundo de investimento detenha, no máximo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos sob sua administração oriundos de regimes próprios de previdência social;

qualidade de gestão e de ambiente de controle de investimento.

Conforme o Art. 23 da Resolução CMN 3.922/10, atualizada pela Resolução CMN 4.695/2018, é vedado aos RPPS:

I ‐ aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação em mercados de derivativos gere exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido;

. Critérios específicos para credenciamento de instituições e seleção de ativos para alocação

. Estratégias e critérios para diversificação, análise de classificação do risco de crédito e da qualidade da gestão

O FELIZ PREVI adotará limites mínimos e máximos de Benchmark, no intuito de manter uma diversificação de sua carteira, nos diversos índices disponíveis para aplicação dos

RPPS.

Conforme o Art. 7, §2º da Resolução CMN 3.922/10, os fundos de investimento renda fixa ou em indicadores de renda fixa deste artigo, subordinam‐se a que a respectiva denominação não contenha a expressão “crédito privado”.

.D Diretrizes para análise da volatilidade, liquidez e demais riscos a serem suportados

5.2.6 – FUNDOS EM ÍNDICES DE MERCADO (ETF) DE RENDA FIXA, NÃO ATRELADO À TAXA DE 1 DIA.

São fundos de investimento, cuja carteira é composta por ativos financeiros em Índices de Mercado (ETF) de Renda Fixa, não atrelados a taxa de juros de 1 dia (Taxa DI e Selic Over), permitido aos RPPS, aplicarem até 60%, conforme a Resolução CMN 4.604/2017, cumulativo aos fundos de investimento classificados como artigo 7, III, a da Resolução CMN.

Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

III – até 60% (sessenta por cento) no somatórios dos seguintes ativos

b) cotas de fundos de investimento em índice de mercado de renda fixa, negociáveis em bolsa de valores, compostos por ativos financeiros que busquem refletir as variações e rentabilidade de índice de renda fixa cuja carteira teórica seja composta por títulos não atrelados à taxa de juros de um dia, conforme regulamentação estabelecida pela CVM (fundos de índice de renda fixa);

FI de Índices em Indicadores de Renda Fixa

LIMITE INFERIOR DE APLICAÇÃO DETERMINADO

ESTRATÉGIA ALVO (%)

LIMITE SUPERIOR DE APLICAÇÃO DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

LIMITE DO SEGMENTO

LIMITE GLOBAL

0,00%

40,00%

60%

‐

.E Estratégias de investimento, carregamento de posição e desinvestimento – formação de preços

Todos os Fundos de investimento integrantes da carteira do FELIZ PREVI, devem ser precificados (marcados) a valor de mercado.

.V Vedações, restrições, limites e concentração para investimento.

Conforme o Art. 7, § 3º da Resolução CMN 3.922/10, os fundos de investimento em renda fixa ou em indicadores de renda fixa deste artigo, subordinam‐se que o regulamento do fundo determine.

II ‐ que o limite máximo de concentração em uma mesma pessoa jurídica, de sua

controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% (vinte por cento).

Conforme o Art. 14 da Resolução CMN 4.695/2018, o FELIZ PREVI não poderá possuir

mais do que 15% dos seus recursos, do patrimônio líquido do fundo de investimento.

Conforme o Art. 15, § 2º da Resolução CMN 4.695/2018, o RPPS somente poderão aplicar recursos em cotas de fundos de investimento quando atendidas, cumulativamente, as seguintes condições:

I ‐ o administrador ou o gestor do fundo de investimento seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional;

II ‐ o administrador do fundo de investimento detenha, no máximo, 50% (cinquenta por

cento) dos recursos sob sua administração oriundos de regimes próprios de previdência social;

Conforme o Art. 23 da Resolução CMN 3.922/10, atualizada pela Resolução CMN 4.695/2018, é vedado aos RPPS:

I ‐ aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento cuja atuação em mercados de derivativos gere exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido;

. Critérios específicos para credenciamento de instituições e seleção de ativos para alocação

. Estratégias e critérios para diversificação, análise de classificação do risco de crédito e da

qualidade da gestão

O FELIZ PREVI adotará limites mínimos e máximos de Benchmark, no intuito de manter uma diversificação de sua carteira, nos diversos índices disponíveis para aplicação dos RPPS.

Conforme o Art. 7, § 2º da Resolução CMN 3.922/10, os fundos de investimento em renda fixa ou em indicadores de renda fixa deste artigo, subordinam ‐ se a que a respectiva denominação não contenha a expressão “crédito privado”.

.D Diretrizes para análise da volatilidade, liquidez e demais riscos a serem suportados

5.2.7 – FUNDOS DE RENDA FIXA

São fundos de investimento, cuja carteira é composta por ativos financeiros, de renda fixa, permitido aos RPPS aplicarem até 40%, conforme a Resolução CMN 4.604/2017, cumulativo aos fundos de investimento classificados como artigo 7, IV, b da Resolução CMN.

Art. 7º ‐ No segmento de renda fixa, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social subordinam‐se aos seguintes limites:

IV – até 40% (quarenta por cento) no somatórios dos seguintes ativos

a) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa constituídos sob a forma de condomínio aberto, conforme regulamentação estabelecida pela CVM (fundos de renda fixa);

FI de Renda Fixa

LIMITE INFERIOR DE APLICAÇÃO DETERMINADO

ESTRATÉGIA ALVO (%)

LIMITE SUPERIOR DE APLICAÇÃO DETERMINADO

RESOLUÇÃO CMN 4.695/2018

LIMITE DO SEGMENTO

LIMITE GLOBAL

0,00%

10,64%

40,00%

40%

‐

.E Estratégias de investimento, carregamento de posição e desinvestimento – formação de preços

Fundos de Investimentos com carência, devem levar em conta o Duration do fluxo de caixa do Plano de Benefícios, isto é, os Investimentos devem ser equalizados aos passivos do Fundo, principalmente, com relação aos fluxos de pagamentos de benefícios.

Todos os Fundos de investimento integrantes da carteira do FELIZ PREVI, devem ser precificados (marcados) a valor de mercado.

.V Vedações, restrições, limites e concentração para investimento.

Conforme o Art. 7, § 3º da Resolução CMN 3.922/10, os fundos de investimento em renda fixa ou em indicadores de renda fixa deste artigo, subordinam‐se que o regulamento do fundo determine.

na CVM ou reconhecida por essa autarquia;

II ‐ que o limite máximo de concentração em uma mesma pessoa jurídica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% (vinte por cento).

Conforme Art. 7, § 8º da Resolução CMN 4.695/2018, Os ativos financeiros de emissores privados que integrem as carteiras dos fundos de investimento de que tratam a alínea "a" do inciso III, a alínea "a" do inciso IV e as alíneas "b" e "c" do inciso VII deste artigo devem:

I ‐ ser emitidos por instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

II ‐ ser emitidos por companhias abertas, exceto securitizadoras, desde que operacionais e registradas na CVM;

III ‐ ser cotas de classe sênior de fundo de investimento em direitos creditórios classificado como de baixo risco de crédito por agência classificadora de risco registrada na CVM ou reconhecida por essa autarquia; ou