RESOLUÇÃO 09/2020
18 de Dezembro de 2020
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DEMONSTRATIVO CO-FINANCIAMENTO 2020 E DA OUTRS PROVIDENCIAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de São José do Povo-MT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 1.749 de 2015 e em suas alterações posteriores, e, por deliberação dos membros do CMAS;
CONSIDERANDO que o CMAS – Conselho Municipal da Assistência Social é um órgão responsável pelas políticas públicas de defesa de direitos e promoção do bem estar social da população no Município;
CONSIDERANDO que o CMAS deve acompanhar monitorar, avaliar e priorizar as ações desenvolvidas pelas organizações governamentais e não governamentais, fazendo cumprir as determinações da lei Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
Aprovar no dia 15 de Dezmbro de 2020 às quatorze horas em reunião com este conselho para a Aprovação do Demostrativo para o Co-financiamento do Governo Federal do ano de 2020 que fora aprovada pelo Conselho da Assistência social(CMAS).
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Sidnéia Caetano
Presidente CMAS
RUA JOSÉ FRAGELLI S/N – CENTRO – FONE (66) 3494 1006/ email:m saojosesocial@hotmail.com