DECRETO Nº. 4.223/2020
18 de Dezembro de 2020
DECRETO Nº. 4.223/2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. - RETORNAR AO CARGO DE ORIGEM, de Agente da Administração Pública II – Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, partir do dia 31/12/2020, o Senhor CLAUS NOBREGA RANTIM, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1254, em conformidade com as Leis Municipais nº. 218/99, 840/11 e, de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto n°. 3.801/2019 de 10 de Abril de 2019.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 18 de Dezembro de 2020.
SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL