Portaria
18 de Dezembro de 2020
PORTARIA Nº 040/2020.
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 22/2020 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra.Maria Aparecida.
O Diretor Executivo do IMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 22/2020, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 28 de julho de 2020, Ano XV, nº 3.530, página 730 que concedeu o benefício Aposentadoria por Idade a servidora Sra. Maria Aparecida, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 857495 SSP/GO e CPF n.º 168.708.751-20, a partir de 01 de julho de 2020, conforme processo administrativo do IMPREV, n.º 2020.02.76178P.
Onde se Lê: (...) Considerando o disposto no § 9º do art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, e diante do preenchimento dos requisitos previstos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei n.º 519 de 01 de julho de 2004 que rege a previdência municipal, Lei Municipal nº 747 de 22 de fevereiro de 2008, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica; o último reajuste concedido pelo Decreto n. 006 de 21 de janeiro de 2020 que Reestrutura os Valores Monetários da Tabela de Vencimento dos Professores do Magistério Público Municipal; (...)
Leia-se:(...) Considerando o disposto no § 9º do art. 4º da Emenda Constitucional n. 103/2019, e diante do preenchimento dos requisitos previstos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei n.º 519 de 01 de julho de 2004 que rege a previdência municipal, Lei Municipal nº 747 de 22 de fevereiro de 2008, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica; e considerando o último reajuste concedido pela 1.631/2019 de 09 de maio de 2019, que reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos do PCCS; (...)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Vila Rica - MT, 16 de dezembro de 2020.
EURICO DA CUNHA BARBOSADiretor Executivo do IMPREV
Homologo
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal