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Pref. Canarana

Processo nº 186/2020 Dispensa de Licitação nº 083/2020

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93 corrigida e atualizada pelo Decreto Federal nº 9.412/2018 a favor da empresa DANIELA VIEIRA ARANTES - ME, inscrita no CNPJ nº 21.889.235/0001-56, estabelecida na Av. Alameda Veredão – Quadra: Area – LT: JK nº 69 – Chacaras na cidade de Acreuna-Goiás, para a contratação de empresa especializada para tratamento em dependência química, alcoolismo e comportamental (Cid F10 + F19.1) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde pelo valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento objeto da presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2020, na seguinte classificação: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa juridica.

Publique-se.

Canarana-MT, 17 de dezembro de 2020.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal