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Pref. Itiquira

PORTARIA N° 509, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Concede Auxílio Doença ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, inciso IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado à unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o Laudo Médico Pericial – Auxílio Doença, realizado pela Junta Médica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder o Auxílio Doença, ao servidor abaixo relacionado:

1. IVANEIDE GONÇALVES DE MATOS, servidor público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de ARTÍFICE EM COPA E COZINHA, empossado em 02/09/2013, pelo período de 26/10/2020 à 22/02/2021, conforme Laudo Médico Pericial – Auxílio Doença, com o retorno ao trabalho no dia 23/02/2021.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 26/10/2020, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT., aos 15 de dezembro de 2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal