ERRATA TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 076-2020
18 de Dezembro de 2020
A Prefeitura Municipal de Canarana - MT, em correção à publicação do TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 076/2020, publicado no Diário Oficial de Contas (TCE/MT) e Jornal Oficial dos Municipios (AMM), comunica a todos que:
AONDE SE LÊ:com fundamento no Artigo 1º, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.065 de 30 de Setembro de 2020, que alterou temporariamente os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666/93
LEIA-SE CORRETO:com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93 corrigida e atualizada pelo Decreto Federal nº 9.412/2018
Canarana-MT, 17 de Dezembro de 2020.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL