TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2020

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º8.666/93 e alterações posteriores, em vista ao processo concluído pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luciara.

RESOLVE:

RATIFICAR a contratação da empresa GESSE VITOR LEITE DE BRITO -EPP, inscrita no CNPJ 28.540.624/0001-10, para Prestação de Serviços de Pavimentação asfáltica em TSD com capa selante, para Atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, processada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO (Processo 025/2020 – Dispensa de licitação 009/2020), conforme Artigo 24 da Lei 8.666/93.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 18 de Dezembro de 2020.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL