DECRETO Nº 122, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
18 de Dezembro de 2020
DECRETO Nº 122, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
" Concede Licença Prêmio por Assiduidade coletiva no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, aos servidores públicos que especifica, e dá outras providencias."
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso das competências e atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº 45 de 27 de abril de 2020, que Atualiza as medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação de pessoas e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de contágio pelo Coronavírus em todo o território Municipal, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o PrincípioConstitucional da Supremacia do Interesse Público e, que este existe com base no pressuposto de que “toda atuação do Estado seja pautada pelo interesse público”;
DECRETA:
Art. 1° Fica decretada Licença Prêmio por Assiduidade coletiva no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo nominados, relativo ao período aquisitivo que menciona como segue:
| MAT | NOME | CARGO | LOTAÇÃO | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE GOZO |
| 617 | AGENILDES SOUZA SENA | INSPETOR DE ALUNOS | E.M. JORGE EDUARDO RAPOSO DE MEDEIROS | 03/03/2018 A 05/10/2024 | 02/12/2020 A 02/01/2021 |
| 602 | GILMAR DANIEL DETHE | GUARDA | E.M. ANFILÓFIO DE SOUZA CAMPOS | 24/09/2004 A 29/04/2009 | 02/12/2020 A 02/01/2021 |
| 132 | JANETE DORNEL PEREIRA AMANCIO DE JESUS | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | E.M. JOSÉ RODRIGUES DA SILVA | 04/02/2020 A 05/09/2026 | 02/12/2020 A 02/01/2021 |
| 634 | LUCINETE GOMES DA SILVA | GUARDA | E.M.E.I MARIA INÊS INÁCIO DE JESUS | 05/03/2013 A 05/03/2018 | 29/11/2020 A 29/12/2020 |
| 290 | MARIA JOSÉ DE FREITAS ARAUJO | ARTIFICE DE COPA E COZINHA | E.M.E.I MARIA INÊS INÁCIO DE JESUS | 29/04/2009 A 29/04/2014 | 01/12/2020 A 01/01/2021 |
| 554 | MARIA SUELI LEAL | GUARDA | E.M. JOSÉ RODRIGUES DA SILVA | 28/02/2008 A 28/03/2013 | 02/12/2020 A 02/01/2021 |
| 279 | OLINDO ARAÚJO DOS SANTOS | GUARDA | E.M. ANFILÓFIO DE SOUZA CAMPOS | 01/04/2012 A 01/04/2017 | 12/12/2020 A 12/01/2021 |
| 916 | ROSIMEIRE FERREIRA | GUARDA | E.M. ANFILÓFIO DE SOUZA CAMPOS | 02/09/2013 A 02/09/2018 | 03/12/2000 A 03/01/2021 |
Art. 2° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT., aos 15 de dezembro de 2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
HUMBERTO BORTOLINI
PREFEITO MUNICIPAL