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Pref. Itiquira

DECRETO Nº 122, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

" Concede Licença Prêmio por Assiduidade coletiva no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, aos servidores públicos que especifica, e dá outras providencias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso das competências e atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº 45 de 27 de abril de 2020, que Atualiza as medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação de pessoas e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de contágio pelo Coronavírus em todo o território Municipal, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o PrincípioConstitucional da Supremacia do Interesse Público e, que este existe com base no pressuposto de que “toda atuação do Estado seja pautada pelo interesse público”;

DECRETA:

Art. 1° Fica decretada Licença Prêmio por Assiduidade coletiva no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo nominados, relativo ao período aquisitivo que menciona como segue:

MAT

NOME

CARGO

LOTAÇÃO

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

617

AGENILDES SOUZA SENA

INSPETOR DE ALUNOS

E.M. JORGE EDUARDO RAPOSO DE MEDEIROS

03/03/2018 A 05/10/2024

02/12/2020 A 02/01/2021

602

GILMAR DANIEL DETHE

GUARDA

E.M. ANFILÓFIO DE SOUZA CAMPOS

24/09/2004 A 29/04/2009

02/12/2020 A 02/01/2021

132

JANETE DORNEL PEREIRA AMANCIO DE JESUS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

E.M. JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

04/02/2020 A 05/09/2026

02/12/2020 A 02/01/2021

634

LUCINETE GOMES DA SILVA

GUARDA

E.M.E.I MARIA INÊS INÁCIO DE JESUS

05/03/2013 A 05/03/2018

29/11/2020 A 29/12/2020

290

MARIA JOSÉ DE FREITAS ARAUJO

ARTIFICE DE COPA E COZINHA

E.M.E.I MARIA INÊS INÁCIO DE JESUS

29/04/2009 A 29/04/2014

01/12/2020 A 01/01/2021

554

MARIA SUELI LEAL

GUARDA

E.M. JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

28/02/2008 A 28/03/2013

02/12/2020 A 02/01/2021

279

OLINDO ARAÚJO DOS SANTOS

GUARDA

E.M. ANFILÓFIO DE SOUZA CAMPOS

01/04/2012 A 01/04/2017

12/12/2020 A 12/01/2021

916

ROSIMEIRE FERREIRA

GUARDA

E.M. ANFILÓFIO DE SOUZA CAMPOS

02/09/2013 A 02/09/2018

03/12/2000 A 03/01/2021

Art. 2° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT., aos 15 de dezembro de 2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

HUMBERTO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL