PORTARIA N° 519, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
18 de Dezembro de 2020
PORTARIA N° 519, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade, ao servidor abaixo relacionado:
1. MAGNO JUNIOR DE LIMA, Servidor Público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, empossado em 19/09/2013, pelo período de 03 (três) meses – sendo o período de gozo de 01/12/2020 à 01/03/2021 referente ao período aquisitivo 19/09/2013 a 19/09/2018, com o retorno ao trabalho no dia 02/03/2021.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/12/2020, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT., aos 15 de dezembro de 2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal