PORTARIA N° 522, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
18 de Dezembro de 2020
PORTARIA N° 522, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Suspende o gozo de períodos de Licença Prêmio por Assiduidade concedidos pela Portaria nº 142/2020 e suas alterações, do servidor público que especifica, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, inciso IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, o interesse público e a necessidade de prestação de serviço junto às equipes de fiscalização que envolvem ações voltadas ao enfrentamento da pandemia do COVID-19;
R E S O L V E:
Art. 1° - Suspender o gozo de períodos de Licença Prêmio por Assiduidade concedidos pela Portaria nº 142 de 18/03/2020, do Servidor Público abaixo relacionado:
| Nº | NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE GOZO SUSPENSO |
| 01 | ARMANDO PINHEIRO DE OLIVEIRA | AGENTE AMBIENTAL | 18/06/2014 À 18/06/2019 | 04/01/2021 À 04/02/2021 |
Parágrafo Único – O período suspenso será gozado em momento oportuno a ser acordado entre as partes.
Art. 2° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 15 de dezembro de 2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal