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Pref. Itiquira

PORTARIA N° 522, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Suspende o gozo de períodos de Licença Prêmio por Assiduidade concedidos pela Portaria nº 142/2020 e suas alterações, do servidor público que especifica, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, inciso IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO, o interesse público e a necessidade de prestação de serviço junto às equipes de fiscalização que envolvem ações voltadas ao enfrentamento da pandemia do COVID-19;

R E S O L V E:

Art. 1° - Suspender o gozo de períodos de Licença Prêmio por Assiduidade concedidos pela Portaria nº 142 de 18/03/2020, do Servidor Público abaixo relacionado:

Nº

NOME

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO SUSPENSO

01

ARMANDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

AGENTE AMBIENTAL

18/06/2014 À

18/06/2019

04/01/2021 À 04/02/2021

Parágrafo Único – O período suspenso será gozado em momento oportuno a ser acordado entre as partes.

Art. 2° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 15 de dezembro de 2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal