PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS PERIGOSOS HOSPITALAR NO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2018.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. EDILSON CÉZAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do CPF: 412.137.851.20 e RG n.º 864242 SSP/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa WM RESIDUOS LTDA, inscrita no CNPJ. 22.096.126/0001-44, Pessoa Jurídica de Direito Privado,com sede na Av. Alceu Wamosi, n° 1098, Quadra 06, Lote 16, Bairro Jardim Raul Barbosa Cep 78750-520 em Rondonópolis - MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADA, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o contrato nº. 017/2018 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 20 de dezembro de 2020 e término em 17 de fevereiro de 2021. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n.º 017/2018, tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS

02.1.O Valor da renovação contratual será de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) que será pago ao contratado em 60 (sessenta) dias de R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. Dotação: 07.002.10.301.0022.2042.339039-352.

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1 - A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuada pela fiscal MARYHELLEN BIRKHAHN SILVA, designada pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 17 de dezembro de 2020.

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Município de Nova Maringá /Wm Residuos Ltda

Edilson Cézar dos Santos /CNPJ: 22.096.126/0001-44

Prefeito Municipal/ Contratada

Contratante

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MARYHELLEN BIRKHAHN SILVA

CPF 036.115.329-59

Fiscal de Contrato

TESTEMUNHAS:

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Franciele Nunes de Almeida /Rosangela Melo Golarte

CPF nº 031.648.161-03 CPF nº 036.132.621-18