PORTARIA N° 523, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
18 de Dezembro de 2020
PORTARIA N° 523, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Designa o servidor que menciona para exercer suas atribuições no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;
CONSIDERANDO, as medidas de enfrentamento ao Covid-19;
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar o(a) servidor(a) que menciona para exercer(em) suas atribuições no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 21 de outubro de 2020, como segue:
1- RENATA KELLY GONÇALVES CABRAL
CPF-MF: 786.229.051-87 Auxiliar AdministrativoArt. 2° O(s) Servidor(es) acima mencionado não receberá qualquer vantagem pecuniária para exercer(em) as funções as quais está(ão) sendo designado(s) nesta portaria.
Art. 3° Caberão aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 21/10/2020.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT., aos 15 de dezembro de 2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal