FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT
18 de Dezembro de 2020
PORTARIA Nº. 015/2020
SÚMULA: “RETIFICA A PORTARIA Nº. 011/2020 DO PREVCAR - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS”.
Resolve:
Art. 1º - RETIFICAR o artigo 1º da Portaria nº 011/2020, que passa ter a seguinte redação:
Art. 1º - Conceder o Benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do Servidor Sr. Áureo Ramos Antunes, brasileiro, portador do RG nº. 2858696-4 SSP/MT e CPF nº. 513.550.869-49, efetivo na Prefeitura Municipal de Carlinda desde 01 de junho de 2002, no cargo de Motorista categoria D/E, Classe “B”, Nível “VI”, matrícula nº. 240, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com proventos integrais, em favor da Sra. Guiomar Feliz Machado Antunes, brasileira, viúva, portadora RG 3228990-1 SSP/MT e CPF sob nº 517.631.419-34, nascida em 05/08/1960, residente e domiciliada na Rua Porto Velho, número 1514, Bairro Cristo Rei, neste município de Carlinda-MT, cônjuge do “de cujus”, com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme processo administrativo do PREVCAR, nº. 005/2020, a partir de 22 de agosto de 2020, data do seu falecimento, até posterior deliberação.
Art. 2º - Fica o PREVCAR autorizado a reeditar a Portaria nº. 011/2020.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº. 011/2020.
Carlinda/MT, 17 de dezembro de 2020.
Carmelinda Leal Martines Coelho
Prefeita Municipal de Carlinda
Eliane Aparecida da Silva Santos
Diretora Executiva