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Pref. Canabrava do Norte

RESOLUÇÃO 005/2020

SÚMULA: Aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro 2019/ Bloco Gestão IGD-SUAS, Bloco Gestão IGD-PBF, Bloco da Proteção Social Básica: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo e Benefício de Prestação Continuada/BPC na Escola do município de Canabrava do Norte/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE CANABRAVA DO NORTE - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 777/2017, de 04 de dezembro de 2017.

CONSIDERANDO as deliberações da Plenária em Reunião Extraordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro 2019 dos Serviços socioassistenciais do Governo Federal/Sistema Único de Assistência Social – SUAS, sendo eles:

I. Bloco Gestão IGD-SUAS;

II. Bloco Gestão IGD-PBF;

III. Bloco da Proteção Social Básica: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo;

IV. Benefício de Prestação Continuada/BPC na Escola.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canabrava do Norte/MT, 17 de dezembro de 2020.

Acrísio Luiz dos Reis

Presidente do CMAS

Gestão 2019/2021