DECRETO N° 141, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
18 de Dezembro de 2020
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.766,56 (NOVENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1198 de 23 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 93.766,56 (noventa e três mil setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.006 | 31901100000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 3.916,68 |
| 2.058 | 31901300000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 11.000,00 |
| 2.058 | 31901100000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 19.000,00 |
| 2.038 | 33904000000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 9.273,88 |
| 2.130 | 33903200000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 15.876,00 |
| 2.162 | 33903000000000 | 00.01.0026 (0026) - Demais Recursos Vinculados Destinados à Saúde | 34.700,00 |
| TOTAL | 93.766,56 233,36 | ||
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSOS | VALOR |
| 2.006 | 33909200000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 3.916,68 |
| 2.058 | 33901400000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 4.000,00 |
| 2.058 | 33903000000000 | 00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários | 2.500,00 |
| 2.058 | 33903500000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 0,96 |
| 2.058 | 33903300000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 3.000,00 |
| 2.058 | 33903900000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 20.499,04 |
| 2.039 | 31901100000000 | 00.01.0046 (0046) - Transf. Fundo a Fundo de Rec.do SUS Prov. do Gov. Fed.-Bl de Cust. das Ações dee Serv.Publ. de Saúde | 9.273,88 |
| 2.058 | 33903900000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 8.000,00 |
| 2.129 | 33903200000000 | 00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto | 7.876,00 |
| 2.162 | 33903600000000 | 00.01.0026 (0026) - Demais Recursos Vinculados Destinados à Saúde | 5.000,00 |
| 2.162 | 33903900000000 | 00.01.0026 (0026) - Demais Recursos Vinculados Destinados à Saúde | 29.700,00 |
| TOTAL | 93.766,56 | ||
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 03 de dezembro de 2020.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT